40 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Relativamente às questões colocadas pelo Partido Social Democrata, no que concerne aos estudos, presumo que, neste momento, não há qualquer resposta pendente nessa matéria. Tanto quanto sei, as respostas foram enviadas para a Assembleia da República na sexta-feira, mas provavelmente os senhores não tiveram ainda oportunidade de consultá-las.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Deve estar no Gabinete do Presidente!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Não sei. O que estou a dizer é que as respostas foram enviadas, portanto, não vale a pena dizer que não foram, porque já foram.
Sr. Deputado, a data de saída que está registada no meu Ministério é a que lhe indiquei. Não quer que eu lhe diga a data em que entrou no seu gabinete!» Passo a responder à questão de quanto custa ao País o adiamento por cinco anos. Como há pouco demonstrei, provavelmente não vai custar, vai traduzir-se num benefício, porque as anteriores situações, designadamente em processos que foram os senhores que contrataram, nomeadamente com a assinatura da Sr.ª Presidente do Partido Social Democrata, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, tiveram um delay, entre o início da contratação e o início de pagamentos, de seis e de sete anos.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Isso não tem custo!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Então, e estes têm?! É uma boa forma de fazer economia! O que fica claro neste debate, Srs. Deputados, é que o Partido Social Democrata, nesta matéria, efectivamente, é do contra. Nomeadamente, é contra a realização destes investimentos públicos! É contra a realização do investimento público do IP4, da auto-estrada entre Vila Real e Bragança! É contra a concretização do IP2, entre Bragança e Guarda ou, ainda, do IP2 na zona de Portalegre! É contra a construção do IP8 e da ligação entre Sines e Beja! É contra a construção do IC2! É contra a construção do IC3! Aliás, neste caso concreto do IC3, a Sr.ª Presidente do Partido Social Democrata disse mesmo que não precisava de qualquer estudo para dizer que era contra.

Protestos do PSD.

Quero só recordar quais são os municípios que o IC3 atravessa e quais são os municípios envolvidos pela concessão Pinhal Interior: são os municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere, Sertã, Oleiros, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Alvaiázere, Ansião, Penela, Castanheira de Pêra, Condeixa-a-Nova, Figueiró dos Vinhos, Miranda do Corvo, Lousã, Góis, Arganil, Coimbra, Pombal, Vila de Rei, Pampilhosa, Pedrógão e Sardoal. Ou seja, é um conjunto de municípios que, durante anos e anos, na sua grande maioria, foram afastados do investimento público, nomeadamente investimento público em acessibilidades rodoviárias.
Sabemos que o PSD é contra e que, neste caso, nem precisa de estudos para saber que é contra. Mas é bom que as populações destes municípios saibam qual é a posição do Partido Social Democrata nesta matéria! E poderíamos citar outros casos, como o IC9 ou a EN125, que se faz exactamente para poupar vidas, como ainda, por exemplo, o investimento no IC2, onde, nos últimos 10 anos, morreram mais de 200 pessoas, pelo que o pretendemos requalificar e melhorar.
Também fica claro para todos que o PSD é contra também do ponto de vista do desenvolvimento do sector da construção. O sector da construção decresceu em actividade cerca de 24% nos últimos cinco anos; entre 2002 e 2007, houve um decréscimo de actividade de cerca de 24%. Em consequência disso, milhares e milhares de trabalhadores foram obrigados a emigrar, foram obrigados a ir procurar postos de trabalho fora do País — entre 2002 e 2007, Srs. Deputados!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É a primeira vez que ouço um membro do Governo dizer isso!