Debates Parlamentares - Diário 003, p. 44 (2008-11-10)

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44 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

deveriam ser lançados; não havia, sequer, uma estabilização das linhas que iriam ser construídas; tinham surgido novas variantes, resultantes de estudos da Faculdade de Engenharia do Porto» Enfim, houve que estabelecer a ordem, completar esses trabalhos e apresentar um plano coerente para o qual houvesse suporte financeiro. Foi o que fizemos! E apresentámos à Junta Metropolitana do Porto, já lá vai um mês, um plano de desenvolvimento do metro do Porto, com uma 2.ª fase e uma 3.ª fase, que é um plano a 13 anos — de 10 anos para a 2.ª fase e mais 3 anos para a 3.ª fase —, de 2000 milhões de euros, em regime de parceria público-privada, e, por isso, não encontra verbas no Orçamento do Estado para este efeito, onde estão incluídas todas as linhas que estão previstas no protocolo e mais do que as que ali estão previstas. Estamos a aguardar que a Junta Metropolitana do Porto responda qualquer coisa em relação a esse plano que apresentámos, isto é, se concorda com ele, se não concorda, em que é que não concorda, se tem propostas alternativas e quais são, e que faça a devida fundamentação. Não tenho, até agora, qualquer resposta!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Já deliberou e é público desde sexta-feira passada!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — A Junta?! Não temos conhecimento! Não costumo tomar conhecimento dessas coisas pelos jornais! Espero que apresente a sua posição na reunião do Conselho de Administração da Metro do Porto.
Depois, a Sr.ª Deputada também fez uma afirmação estranha: a de que o plano estratégico dos transportes está com três anos de atraso. Está com três anos de atraso em relação a quem? A alguém?

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Está com muitos anos de atraso!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ah! Está com muitos! É porque com três anos até parecia que tinha alguma coisa a ver com o mandato do actual Governo!...

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Está com muitos anos de atraso!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ah, assim já não! Diz que já devia ter sido feito e também concordo, aliás, quando chegámos ao Governo, entendemos que devia ser feito e, por isso, já fizemos o ferroviário, o marítimo-portuário, o da logística, o aéreo e estamos, agora, a acabar um plano que integra todos os meios de transporte, incluindo o rodoviário, que já estava feito.
Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, deixe-me esclarecer uma questão que me parece importante clarificar: quando falamos de as linhas serem rentáveis e de fechar as linhas que não são rentáveis, não estamos a apreciar essa rentabilidade do ponto de vista do distrito daquele negócio, daquela actividade ou da empresa que gere aquela linha. Desse ponto de vista, como diz a Sr.ª Secretária de Estado, não há, no mundo, qualquer linha de caminho-de-ferro rentável, ou seja, as empresas de caminho-de-ferro, que investem para construir a infra-estrutura, não conseguem ressarcir-se desse investimento e dos custos da operação, através da revenda dos bilhetes. Isso é sabido! Mas isto não quer dizer que esses projectos não sejam rentáveis do ponto de vista económico, global, social, ambiental, etc. É o que sucede com a rede do caminhode-ferro! Também as ruas da cidade de Lisboa ou de outra cidade qualquer são pagas pelos municípios, não têm receitas, mas ninguém pode dizer que são um investimento perdido ou que não têm utilidade. E esta utilidade até se pode medir, quantificar! Foi isto que foi feito! Na rede de alta velocidade, por exemplo, na análise custo/benefício, estão quantificados os custos e os benefícios que daí resultam. E os benefícios são enormes, muitas vezes superiores aos custos! No entanto, a empresa que ficar com esse negócio não vai conseguir recuperar o investimento através da receita dos bilhetes. Por isso, essas coisas têm de se resolver da forma que, há pouco, expliquei ao Sr. Deputado Eugçnio Rosa, ou seja, tem de haver um bom contrato»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Orçamento do Estado»

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — » entre o Estado e essas empresas, onde a responsabilidade pelo serviço público, etc., fique devidamente equacionada.

44 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008deveriam ser lançados; não havia, sequer, uma estabilização das linhas que iriam ser construídas; tinham surgido novas variantes, resultantes de estudos da Faculdade de Engenharia do Porto» Enfim, houve que estabelecer a ordem, completar esses trabalhos e apresentar um plano coerente para o qual houvesse suporte financeiro. Foi o que fizemos! E apresentámos à Junta Metropolitana do Porto, já lá vai um mês, um plano de desenvolvimento do metro do Porto, com uma 2.ª fase e uma 3.ª fase, que é um plano a 13 anos — de 10 anos para a 2.ª fase e mais 3 anos para a 3.ª fase —, de 2000 milhões de euros, em regime de parceria público-privada, e, por isso, não encontra verbas no Orçamento do Estado para este efeito, onde estão incluídas todas as linhas que estão previstas no protocolo e mais do que as que ali estão previstas. Estamos a aguardar que a Junta Metropolitana do Porto responda qualquer coisa em relação a esse plano que apresentámos, isto é, se concorda com ele, se não concorda, em que é que não concorda, se tem propostas alternativas e quais são, e que faça a devida fundamentação. Não tenho, até agora, qualquer resposta!O Sr. Jorge Costa (PSD): — Já deliberou e é público desde sexta-feira passada!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — A Junta?! Não temos conhecimento! Não costumo tomar conhecimento dessas coisas pelos jornais! Espero que apresente a sua posição na reunião do Conselho de Administração da Metro do Porto.
Depois, a Sr.ª Deputada também fez uma afirmação estranha: a de que o plano estratégico dos transportes está com três anos de atraso. Está com três anos de atraso em relação a quem? A alguém?A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Está com muitos anos de atraso!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ah! Está com muitos! É porque com três anos até parecia que tinha alguma coisa a ver com o mandato do actual Governo!...A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Está com muitos anos de atraso!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ah, assim já não! Diz que já devia ter sido feito e também concordo, aliás, quando chegámos ao Governo, entendemos que devia ser feito e, por isso, já fizemos o ferroviário, o marítimo-portuário, o da logística, o aéreo e estamos, agora, a acabar um plano que integra todos os meios de transporte, incluindo o rodoviário, que já estava feito.
Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, deixe-me esclarecer uma questão que me parece importante clarificar: quando falamos de as linhas serem rentáveis e de fechar as linhas que não são rentáveis, não estamos a apreciar essa rentabilidade do ponto de vista do distrito daquele negócio, daquela actividade ou da empresa que gere aquela linha. Desse ponto de vista, como diz a Sr.ª Secretária de Estado, não há, no mundo, qualquer linha de caminho-de-ferro rentável, ou seja, as empresas de caminho-de-ferro, que investem para construir a infra-estrutura, não conseguem ressarcir-se desse investimento e dos custos da operação, através da revenda dos bilhetes. Isso é sabido! Mas isto não quer dizer que esses projectos não sejam rentáveis do ponto de vista económico, global, social, ambiental, etc. É o que sucede com a rede do caminhode-ferro! Também as ruas da cidade de Lisboa ou de outra cidade qualquer são pagas pelos municípios, não têm receitas, mas ninguém pode dizer que são um investimento perdido ou que não têm utilidade. E esta utilidade até se pode medir, quantificar! Foi isto que foi feito! Na rede de alta velocidade, por exemplo, na análise custo/benefício, estão quantificados os custos e os benefícios que daí resultam. E os benefícios são enormes, muitas vezes superiores aos custos! No entanto, a empresa que ficar com esse negócio não vai conseguir recuperar o investimento através da receita dos bilhetes. Por isso, essas coisas têm de se resolver da forma que, há pouco, expliquei ao Sr. Deputado Eugçnio Rosa, ou seja, tem de haver um bom contrato»O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Orçamento do Estado»O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — » entre o Estado e essas empresas, onde a responsabilidade pelo serviço público, etc., fique devidamente equacionada.

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