39 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

ou velocidade elevada, como lhe queiram chamar —, terá um tipo de intervenção e se apenas fizer parte da linha da rede complementar terá outro tipo de intervenção.
Aliás, respondendo às várias perguntas que foram colocadas sobre os investimentos na linha do Douro, direi que essa matéria está perfeitamente expressa nas orientações estratégicas para o sector ferroviário. A linha do Douro até à Régua faz parte da rede complementar, o que quer dizer que implica eliminação de passagens de nível, tal como estão previstas no orçamento da Refer para o próximo ano, e que tem electrificação até à Régua. Como? É um investimento plurianual, para o que vão ser lançados concursos no próximo ano.
Há também um segundo troço, que tem a ver com Barca de Alva, relativamente ao qual o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes já teve a amabilidade de colocar a mesma questão várias vezes. E de todas as vezes que o Sr. Deputado a colocou, respondemos-lhe exactamente da mesma forma, dizendo o seguinte: esse troço não tem qualquer justificação do ponto de vista de deslocações regulares, ou seja, não existe qualquer procura associada a ele, mas tem interesse, na nossa perspectiva, em termos de desenvolvimento económico daquela região, nomeadamente em termos turísticos.
Por isso, por nossa solicitação, a CCDR do Norte colocou essa questão às várias associações, quer ligadas ao turismo, quer de diversa natureza mas na área económica, quer às autarquias, para que, inclusive, em conjunto, possam arranjar um modelo de financiamento dessa linha. No entanto, de acordo com aquilo que já afirmei aqui, na Assembleia da República, estamos disponíveis para que a Refer apoie a requalificação da infra-estrutura se houver parceiros que garantam o seu funcionamento. E porquê? Porque, efectivamente, não existe um serviço, que tenha uma natureza de serviço público, que exija que, à semelhança do que existe até à Régua, haja um financiamento directo à operação do sistema.
O Sr. Deputado, há pouco, referiu, e bem, a minha expressão de espanto quando estava a dizer que teria sido este Governo que teria referido a possibilidade de encerramento de linhas de caminho de ferro.
Sr. Deputado, já por diversas vezes afirmámos nesta Casa, neste Parlamento, que muito respeitamos, exactamente o contrário: é que nunca seria por iniciativa nossa que seria encerrada qualquer linha de caminho de ferro. Pelo contrário, já foram dadas instruções à Refer, e isso é público, até para reactivar linhas e vão ser construídas, de facto, como eu disse há pouco — é a revolução ferroviária! — várias centenas de quilómetros de ferrovia, num verdadeira aposta em mobilidade sustentada.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária de Estado.
Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, passo a responder a questões que me foram colocadas, nomeadamente sobre a variante de Trofa, o IC35, a ligação de Baião a Ponte da Ermida, mas também a ligação da A3 a Paredes de Coura, dizendo que todos os estudos e projectos associados a estas ligações estão neste momento em curso e que estarão concluídos durante 2009, por forma a que possamos passar à fase seguinte.
Na mesma situação se encontra a ponte do nó de Jolda. A nossa expectativa é a de que em 2009 também possamos passar à fase seguinte.
Relativamente à A28, ao nó de Francos e à ponte de Leça, neste momento apenas aguardamos a decisão da Câmara Municipal do Porto para podermos avançar neste processo, porque a empresa Estradas de Portugal já tem o acordo feito com a Câmara Municipal de Matosinhos, pelo que, este processo, neste momento, está apenas pendente da Câmara Municipal do Porto.
Relativamente às expropriações da A11, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que na A11, ligação Braga/Barcelos, fizemos 379 processos expropriativos. Estão todos integralmente pagos, com excepção de dois, que estão pendentes. Em relação aos restantes que seguiram a via litigiosa os pagamentos foram feitos à ordem do tribunal.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Estado não cumpriu aquilo que assinou!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Neste momento, como disse, de 379 processos, estão apenas pendentes dois, Sr. Deputado!