45 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Portanto, nós não fechamos linhas rentáveis do ponto de vista global quando o seu benefício económico, mas também social, ambiental, etc., justifica os custos; se não justifica, não as podemos manter.
Sr. Presidente, a hora já vai adiantada mas quero apenas reforçar duas ideias: este é um Orçamento voltado para promover a criação do emprego, para promover o crescimento económico e para promover a competitividade da nossa economia. Não há qualquer dúvida a esse respeito.
Mas também é um Orçamento que está concebido para ajudar o País a fazer face à crise financeira internacional, cujos efeitos não sabemos ainda, na sua totalidade e com todo o rigor, que contornos poderão ter nem quanto tempo demorarão a passar.
Contudo, há uma coisa que sabemos: é que, qualquer que seja o tempo e quaisquer que sejam os efeitos dessa crise, há medidas que deixam o País mais preparado para responder a esta crise e há medidas que deixam o País menos preparado para responder a esta crise.
Não sei estabelecer uma relação de causa/efeito precisa entre as medidas que estamos a tomar e o modo como vai passar a crise no nosso país, mas sei que essas medidas são as que melhor contribuem para que o País esteja bem preparado para responder à crise, e é essa a nossa obrigação perante os portugueses.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes pretende fazer uma interpelação à mesa, para o que tem a palavra.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero só fazer uma introdução muito breve que diz respeito, inclusivamente, à pergunta do meu grupo parlamentar a que o Sr. Ministro respondeu no final. É que tenho comigo o Diário da Assembleia da República onde é proferida, precisamente pela parte do Governo, a tal declaração que há bocado referi, e nem o é por outra pessoa senão o Sr. Ministro das Obras Põblicas, Transportes e Comunicações»! Numa interpelação suscitada por Os Verdes, em Plenário, sobre política de transportes e mobilidade, o Sr.
Ministro teve precisamente esta afirmação: «Não perfilhamos a manutenção de linhas, quaisquer que sejam, que não têm procura, que não têm sustentabilidade. Essas linhas têm que acabar.». Foi com referência a esta declaração. O Sr. Ministro mantém?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Mantenho!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Era só isso que queria dizer. No que respeita às interpretações, naturalmente o Sr. Ministro pode tentar dar justificações. O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não, não é contabilidade! Já expliquei! A sustentabilidade resulta dos benefícios económicos, directos, indirectos, sociais e ambientais que tem! Isso é que justifica! Se assim não fosse, não havia linha de caminho-de-ferro alguma!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Em nome da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, queria agradecer ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, à Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes e ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações. Foi um debate profícuo, esclarecedor, vivo, mas seguramente que ficamos todos mais bem informados sobre quais são as linhas de força do seu Ministério para o ano de 2009, respaldado, naturalmente, neste documento que é o Orçamento do Estado para 2009.
Vamos interromper os nossos trabalhos. Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.