46 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Iniciamos a nossa reunião com o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e os Srs. Secretários de Estado, cuja presença desde já agradeço.
Estão também presentes o Sr. Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
Portanto, é uma reunião que tem a presença de Deputados de três Comissões: Orçamento e Finanças; Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional; Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
O tema de hoje é, naturalmente, a matéria do Orçamento do Estado para 2009, no que concerne à área sob a égide do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Recordo, em traços muito gerais, que foi presente à Comissão de Orçamento e Finanças o relatório da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento de Território sobre esta matéria que basicamente traduz, em traços muito breves, o seguinte: uma despesa consolidada de 715,2 milhões de euros – um acréscimo relativamente ao ano transacto que decorre do fundo de carbono e também de uma verba para a requalificação urbana do Banco Europeu de Investimento; uma despesa de funcionamento que se traduz em 450,5 milhões de euros; e uma verba do PIDDAC no montante de 270, 5 milhões de euros.
O relatório da Comissão de Poder local enfatiza ainda que as prioridades políticas deste Orçamento do Estado versam sete a oito áreas diferenciadas, cumprindo destacar aqui, entre outras: o litoral com uma verba de 40,7 milhões de euros; a política de cidades e habitação com 377,1 milhões de euros – é, sem dúvida, a prioridade política com uma verba mais elevada em termos de alocação de despesa; a gestão dos resíduos hídricos com 75,3 milhões de euros; e as alterações climáticas com 53,1 milhões de euros.
Estas são, naturalmente, as matérias que vão ser objecto de debate e de questões colocadas pelos Srs. Deputados. É um Ministério muito abrangente e daí, de facto, a presença de três comissões. Há, naturalmente, matérias que têm que ver com economia. Estou a recordar-me em concreto do desenvolvimento regional e do programa do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Portanto, há questões pertinentes que não deixarão de ser suscitadas pelos Srs. Deputados.
Antes de iniciarmos o debate propriamente dito, e como é norma no debate da especialidade desta Comissão, o Sr. Ministro fará uma intervenção inicial pelo tempo que entender adequado, 10 a 15 minutos, grosso modo, naturalmente com a condescendência da minha parte se efectivamente esse tempo for escasso para a exposição inicial.
Seguir-se-á uma primeira ronda de perguntas de 10 minutos a cada grupo parlamentar, perguntas essas que serão agrupadas em bloco e a que o Sr. Ministro responderá em bloco. Naturalmente, o Sr. Ministro, querendo, poderá delegar a resposta nalguns dos Srs. Secretários de Estado aqui presentes.
Solicitava aos Srs. Deputados rigor no controlo dos tempos. Há um relógio disponível para monitorizarem a vossa intervenção. Mas esse rigor é fundamental para que, efectivamente, não deslize a sessão para lá das 19 horas, que é a hora prevista para o encerramento dos nossos trabalhos.
Depois da primeira ronda, haverá uma segunda ronda de 5 minutos a cada grupo parlamentar. Também aí agruparei em bloco as diversas perguntas a que o Sr. Ministro responderá encerrando então os trabalhos.
Assim sendo, uma vez mais muito obrigado, Sr. Ministro, pela sua presença. Tem V. Ex.ª a palavra.

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, diga-nos quanto tempo terá depois o Sr. Ministro para responder.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro terá, exactamente por uma questão de «igualdade de armas», o mesmo tempo que os Srs. Deputados terão. Isto é, na primeira ronda, seis intervenções serão 60 minutos, pelo que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado terão exactamente o mesmo tempo. Na segunda ronda, as seis intervenções serão cada de 5 minutos, sendo que o Sr. Ministro terá exactamente o mesmo tempo que os Srs. Deputados. Nem poderia ser de outra forma, porque, obviamente, temos de respeitar o princípio do contraditório, e o princípio do contraditório parte do princípio da «igualdade de armas» relativamente ao tempo de resposta.
Sr. Ministro, tem a palavra.