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22 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

coisa que quero saber é qual a sua experiência em gestão de aeroportos, qual a sua capacidade financeira e um conjunto de outros itens, para seleccionar a quem vou lançar o concurso. Assim, para fazer essa préselecção (estamos no início do concurso, na primeira fase) não preciso de ter nenhum estudo de impacte ambiental já aprovado.
Portanto, a Sr.ª Deputada esteja descansada que, tal como até agora, a decisão sobre a última localização do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete foi precedida dos estudos de avaliação ambiental estratégica mandados fazer pelo Governo e vamos cumprir toda a legislação ambiental portuguesa e comunitária.
Quanto ao congelamento dos passes sociais, quero dizer-lhe que na minha intervenção inicial estava a sublinhar aquilo que de mais relevante tínhamos feito ao longo do nosso mandato, pelo que lhe reafirmo que o congelamento dos passes sociais está em vigor até ao final deste ano. E teremos oportunamente de analisar, tal como no passado, em função da inflação, do aumento do preço dos combustíveis, etc.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas agora é que estamos a discutir o Orçamento do Estado!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ó Sr.ª Deputada, torno a dizer-lhe que, tal como disse o Sr. Deputado Eugénio Rosa, os recursos do Estado não são infinitos, pelo que temos de os aplicar da forma mais racional. É isso que estamos a fazer.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E é isso que estamos a perguntar!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, gostaria de passar, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações e, depois, à Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr.
Presidente, começo esta minha intervenção lendo algumas citações produzidas não aqui, na Sala do Senado, mas na outra sala desta Assembleia.
Dizia-se então: «Estamos perante o mais brutal corte no investimento público realizado nos últimos anos.»

Vozes do PS: — Quem disse? Quem disse?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Também se dizia: «Perante a falência total do caminho seguido, o Governo, em desespero, opta pela decisão drástica e com esta dimensão inédita de travar cegamente o investimento do Estado. Esta travagem, especialmente grave no sector das obras públicas, tem consequências gravosas para as populações.»

Vozes do PS: — Quem disse isso? Quem disse?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Dizia-se ainda: «Defrauda legítimas expectativas e necessidades das populações que necessitam destes investimentos.» Ora, estas afirmações não têm muitos meses»

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Foram feitas noutro contexto!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — » foram produzidas num debate de urgência feito à equipa do Ministério da Obras Públicas por interpelação do Partido Social Democrata. Estas afirmações foram proferidas pelo Deputado Jorge Costa, há poucos meses.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Isso foi dito há dois anos!

O Sr. Presidente: — Peço silêncio, Srs. Deputados, porque, com este barulho de fundo, não se consegue ouvir nada.