18 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Quanto ao endividamento, o Sr. Deputado lançou esta questão, que compreendo ser pertinente: há muitos projectos de investimento e outra actividade económica e recorrer a crédito, principalmente a crédito externo, provoca um endividamento da economia portuguesa, do endividamento público. Isso é verdade, mas o problema é que o Sr. Deputado não explicou como é que pode resolver o problema do endividamento público.
Não vejo que, parando a actividade económica, provocando o atraso do País, a estagnação da sua modernização, da melhoria da sua competitividade, se possa resolver o problema do endividamento público.
A nossa opinião é que o problema do endividamento público se resolve com mais exportações, portanto, com a produção de mais produtos que tenham competitividade e colocação no mercado internacional, e com maior produção interna que substitua importações, enfim, com um conjunto de medidas que exigem o desenvolvimento económico e das infra-estruturas do País.
Vou só dar-lhe um exemplo, Sr. Deputado. Há dias, estive na inauguração da nova linha da Mitsubishi no Tramagal. O Sr. Deputado quer que eu lhe diga qual foi o principal investimento que os proprietários da Mitsubishi disseram que precisavam para poder desenvolver aquele projecto? Era que construíssemos o IC9 para poder dar entrada às matérias-primas e saída aos produtos. Ou seja, um dos objectivos das infraestruturas, além da mobilidade das pessoas, da qualidade de vida, etc., é permitir o desenvolvimento económico, a colocação das empresas e a atracção do investimento privado, para que possam produzir-se produtos que seja transaccionáveis e para que o País possa ter uma mais equilibrada balança externa e, por essa via, possa combater o endividamento público.
É que eu não estou a ver outra forma, mas o Sr. Deputado se tiver outra, espero que o seu partido, quando um dia, eventualmente, venha a estar no poder, a possa utilizar com resultados.
Depois, tenho ouvido muitos conselhos – e o Sr. Deputado citou até algumas pessoas do PS –, mas eu quero dizer-lhe que quem governa é o Governo, como calcula, e o Governo ouve com toda a atenção quer as pessoas que são da área do PS quer as que são de outras áreas, e isso está fora de questão. Nós não somos autistas, nós ouvimos o que nos dizem e reflectimos sobre o que nos dizem, mas, no essencial, o que nos têm dito não é que se deve rever no sentido de não fazer.
Isso que o Sr. Deputado fez foi uma interpretação abusiva, pois o que muitas pessoas nos têm dito é que o Governo deve reapreciar. Será que ainda se justificam este ou aquele empreendimento? Bom, eu já tenho dito, e o Sr. Primeiro-Ministro também já o disse, que, claro, temos de reapreciar, mas já o fizemos e a nossa conclusão é a de que ainda mais urgente, mais imperioso se torna, neste momento, desenvolver o nosso programa de infra-estruturas. Portanto, a reapreciação foi feita.
O Sr. Deputado também se referiu, e já não é a primeira vez que o faz, ao problema das gerações futuras.
Ó Sr. Deputado, vamos ver se acertamos nisto: quem vai pagar estas infra-estruturas rodoviárias, por exemplo? São os utilizadores dessas infra-estruturas na altura em que estão a utilizá-las. Esta geração pagará pela sua utilização e as gerações futuras pagarão também pela utilização dessas infra-estruturas, porque elas vão ser pagas pela sua utilização. É exactamente este o critério do modelo de gestão e financiamento, promovendo-se assim um equilíbrio intergeracional, porque nem estamos nós a construir infra-estruturas, que vamos usar, uma determinada geração, e que depois vão ser pagas por outra»

O Sr. Jorge Costa (PSD): — A questão é saber se têm capacidade para pagar!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Tem! É a sua utilização! Mas, mais, Sr. Deputado, há outra coisa que não percebo: o Sr. Deputado foi Secretário de Estado das Obras Públicas e por isso pergunto-lhe: como é que vem pôr a questão de haver um diferimento de cinco anos para começar a fazer os pagamentos? Há um diferimento para que as estradas comecem a ser pagas na altura em que comecem a ser utilizadas»

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não é não!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Mas esse diferimento por cinco anos foi o que os senhores aprovaram para a concessão do grande Porto.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Isso não é verdade!