16 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

bem se estava a fazer o balanço deste ano, da medida tomada pelo Governo em Junho deste ano, ou se estava a anunciar o congelamento do preço dos passes sociais para o ano de 2009.
Portanto, era esta a questão que eu queria colocar-lhe, Sr. Ministro, ou seja, se estava só a fazer o balanço do que se passou em 2008 ou se estava a anunciar uma medida, que, aliás, o BE já propôs em sede de especialidade.
Gostaria, então, de saber qual é a posição do Sr. Ministro sobre o congelamento do preço dos passes sociais para o ano de 2009, aliás, até num contexto em que o preço dos combustíveis está a descer, felizmente. Está o Governo disponível, ou não, numa lógica de apoio às famílias, porque sabemos quanto custam os transportes, o peso que isso tem no orçamento familiar, e também numa lógica de incentivo ao uso do transporte colectivo, para anunciar que os preços dos passes sociais, no ano de 2009, serão congelados como medida de apoio à família? São estas as questões que quero deixar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, também quero colocar-lhe algumas questões breves, designadamente sobre a área dos transportes, muito em concreto quanto a uma matéria já aqui hoje levantada e que não queríamos deixar de abordar: o congelamento do preço dos passes para os transportes públicos colectivos.
Esta foi uma medida anunciada pelo Governo, aliás, com a intenção de auxiliar as pessoas com menos rendimentos e também para servir de incentivo à utilização dos transportes colectivos. Esta é uma questão fundamental do nosso ponto de vista, porque em termos energéticos e de alterações climáticas é um aspecto essencial a promoção do transporte colectivo.
Ora, acontece que, depois do anúncio desta medida, percebemos que o Governo apenas se referia às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto no que diz respeito ao congelamento. Os Verdes, aliás, questionaram esse aspecto, perguntaram ao Governo como é que ficava, então, o resto do País e o Governo disse que estaria disponível para auxiliar os municípios no que diz respeito a essa matéria, designadamente aqueles que têm sistemas municipais de transportes.
Ora, gostaríamos de perceber, em termos deste Orçamento do Estado, como é que isso aparece contemplado e previsto para o ano de 2009, porque sabemos, por exemplo, por ecos que têm chegado à Assembleia da República, que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres diz ainda não ter instruções sobre como deve agir no que diz respeito a este apoio concedido aos municípios.
Portanto, eu gostava de saber se é através deste Instituto que vão passar estes apoios, ou não; de que forma é que isso vai ser operacionalizado; o que é que já está no terreno; e o que é que está previsto para 2009.
A mesma questão pode colocar-se em relação às indemnizações compensatórias, porque, como sabemos, os municípios que decidiram, e bem, implementar sistemas de transportes colectivos nas suas autarquias com vista não só a combater o progressivo uso do automóvel particular mas também a melhorar as condições de mobilidade das suas populações, assumiram um encargo importante e, no entanto, não têm visto, ao longo destes anos, a respectiva comparticipação da parte do Estado. Isto significa que esses munícipes, como já aqui dissemos várias vezes, pagam triplamente os transportes: pagam os seus próprios transportes; pagam através dos défices orçamentais das autarquias, que têm de despender uma importância considerável para manter esses transportes em funcionamento; e, depois, pagam em termos de Orçamento do Estado, quando o Governo apoia as Áreas Metropolitanas e não apoia o resto do País. Esta é mais uma questão que deixo ao Sr. Ministro.
Por outro lado, gostaria de referir-me às questões do transporte ferroviário, deixando agora de lado, temporariamente, a questão da aposta na alta velocidade, sendo que, por aquilo a que temos assistido, temos receio de que ela conduza a uma desgraduação, designadamente no que diz respeito à linha do Norte, do tipo de mobilidade e de serviço ferroviário que vai continuar a prestar aos portugueses.
E digo isto porque nos parece, pelos recentes desenvolvimentos, que, da parte do Governo, haverá uma tentativa no sentido de todas as ligações de alta velocidade – e não digo apenas a alta velocidade nova, a