12 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Tanto quanto sei, a ligação Porto/Aveiro situa-se na região do Porto. Penso que ainda conheço razoavelmente o mapa de Portugal e que não estou enganado! Portanto, estas portagens vão representar uma redução de custos que não chega a 10%. Devo acrescentar que não vão ser introduzidas portagens noutras auto-estradas que têm mais trânsito e que, provavelmente, poderiam captar receita mais interessante para o Estado. Mas isso o Sr. Ministro irá explicar-nos ainda hoje, esperamos nós.
Sr. Ministro, gostaria ainda que nos esclarecesse sobre uma questão, já aqui levantada por um colega do Partido Social Democrata, que diz respeito à despesa com a aquisição de bens e serviços, porque ela tem vindo a subir, de ano para ano.
Com efeito, o Sr. Ministro disse que havia uma redução da despesa com pessoal mas, em compensação, verificamos que há um aumento da despesa com a aquisição de bens e serviços. Ora, havendo uma situação de redução da despesa com pessoal e, ao mesmo tempo, um aumento da despesa com a aquisição de bens e serviços, pergunto se não haverá aqui aquisição de bens e serviços com externalidades de contratação de serviços para substituir pessoas que vão saindo do próprio Ministério!? Se as pessoas saem, porque não fazem falta, porque há pessoal a mais, muito bem, mas se as pessoas saem e são substituídas não por outros trabalhadores do próprio Ministério mas por contratualizados externamente, de duas uma: ou esse pessoal só faz falta temporariamente e, portanto, faz sentido o recurso à contratualização externa; ou esse pessoal faz falta permanentemente no Ministério e, neste caso, até deveria ser contabilizado como despesas de pessoal e como emprego público. Nós até temos algumas posições contra o aumento desse emprego público, mas não podemos esconder emprego público com contratualização externa, Sr. Ministro. Isso é que não, Sr. Ministro! Gostaria, pois, que nos explicasse exactamente o que se passa com estas duas situações.
Terminando como comecei, Sr. Ministro, como estamos aqui a analisar o Orçamento do Estado, convinha termos a noção do que o Ministério está a fazer relativamente à questão da exequibilidade do que prevê nos próprios orçamentos, isto é, ao que, depois, concretiza.
Já lhe dei alguns exemplos em relação ao orçamento que está em vigor de previsões que não foram sequer iniciadas, e estamos no final do ano! É o caso, por exemplo, de Viana do Castelo, que é, normalmente, o último distrito do País em termos de PIDDAC e que, neste ano, passa para antepenúltimo. Mas há aqui obras que, provavelmente, já estão anunciadas há algum tempo – uma delas é o acesso rodoviário de Viana do Castelo ao Porto, que este ano, mais uma vez, consta do PIDDAC e que esperamos que venha a ser executado.
Já agora, porque é um caso do meu distrito, pergunto-lhe o que é feito da ligação da A3 ao concelho de Paredes de Coura, tão prometida pelos socialistas locais, e que continua a não aparecer aqui.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de colocar ao Sr. Ministro algumas questões concretas.
Antes, porém, Sr. Ministro, gostava de lavrar o meu protesto porque, apesar de as auto-estradas estarem aqui consolidadas, não temos informação alguma e era extremamente importante que ela fosse dada à Assembleia. Fui ao site da própria Estradas de Portugal e nem o relatório e contas de 2007 lá se encontra, sendo que apenas encontrei o orçamento para 2008, mas nem é dado conhecimento público da prestação de contas.
Dito isto, começaria por colocar uma questão que tenho colocado todos os anos e em relação à qual o Sr.
Ministro me tem dado razão. Mas uma coisa são as palavras, outra coisa é a política concreta. A questão prende-se com o agravamento, a distorção que se observa no sistema de transportes nacional.
Quis comparar investimentos que são feitos a nível rodoviário e a nível ferroviário e, para tanto, comecei por reunir dados, primeiro a nível da comunicação social, de entrevistas dadas por responsáveis, depois fazendo a análise do próprio relatório do Orçamento do Estado para 2009.
No plano rodoviário encontrei, por exemplo, nos dados para 2009, 10 novas concessões (1350 km), que vão custar entre 2400 milhões de euros e 6000 milhões de euros — estes são dados da Estradas de Portugal,