11 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Srs. Secretários de Estado, muito obrigado pelas informações iniciais que o Sr. Ministro aqui nos trouxe sobre o orçamento para 2009.
Permitir-me-á que lhe diga, Sr. Ministro, que, há pouco, quando V. Ex.ª estava a dar as primeiras informações sobre o Orçamento do Estado para 2009, pensei estar um pouco desfasado no tempo, pareceume estar exactamente na mesma circunstância de há um ano atrás, uma vez que V. Ex.ª disse hoje o que tinha dito há um ano atrás, ou seja: vamos arrancar com o projecto do TGV; vamos arrancar com o novo aeroporto de Lisboa; vamos proceder à implementação da televisão digital terrestre» Ora, creio que o motor de arranque, Sr. Ministro, está um pouco encravado! Talvez fosse necessário deitar um pouco de lubrificante nesse motor de arranque, porque estamos a arrancar muitas vezes e nunca mais pomos isto em andamento»! A verdade é que o ouvimos dizer, uma série de vezes, a mesma coisa para o mesmo projecto e em circunstâncias temporais diferentes. Parece-me que já chega de fazer anúncios sem que se veja execução! E, Sr. Ministro, dar-lhe-ei alguns exemplos disso.
Por outro lado, numa leitura global do presente orçamento para as obras públicas, desde logo podemos notar que se trata de um orçamento claramente eleitoralista. Aproxima-se um ano de muitas eleições – três eleições diferentes – e nós apercebemo-nos da importância que isso tem no orçamento, por isso talvez o Governo devesse assumir que se trata de um orçamento para uma época eleitoral concreta e que se quer dessa forma.
Dou um exemplo concreto: basta olhar, apenas e só, para o Quadro IV do orçamento para 2008 e compará-lo com o Quadro V do orçamento para 2009, no que se refere à despesa total consolidada no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para verificar que, em 2008, tivemos uma variação negativa de 53,6% e que, em 2009, teremos uma variação positiva de 9,9%. Ou seja, no ano passado não se fez investimento para que o mesmo pudesse ser feito este ano! E se o que foi orçamentado no ano passado para este ano tivesse sido, efectivamente, realizado, até nem teria sido mau» Sr. Ministro, já agora, permita-me questioná-lo sobre dois casos concretos.
Primeiro caso: no PIDDAC de 2008, para a Metro do Porto, SA, estavam previstos 37,1 milhões de euros para a Linha de Gondomar. Quanto deste valor foi, efectivamente, executado? Qual é o valor do PIDDAC no orçamento que ainda está em vigor (o de 2008) para esta obra em concreto e quanto foi executado? Já agora, é bom que o diga para podermos começar a pensar o que vai ser executado no PIDDAC do próximo ano! Segundo caso: no ano passado, para a extensão da linha do metro do Porto até Santo Ovídio, estavam previstos 12,5 milhões de euros. Quanto foi executado? Sr. Ministro, ainda relativamente ao metro do Porto — e estou a olhar para a minha colega vereadora da Câmara da Trofa —, estava previsto executar a Linha da Trofa logo na primeira fase. Desapareceu a Linha da Trofa?! Não, não desapareceu» — V. Ex.ª faz-me sinal que não desapareceu. Daqui a pouco, temos de estar aqui, como naquela história, a procurar: «Onde está o Wally?» É o que se passa, efectivamente, quanto à linha de metro da Trofa para o Porto.
Efectivamente, há aqui algumas questões que não podem deixar de preocupar-nos.
Fazendo uma análise das questões mais micro deste orçamento, já nem me recordo do número de vezes que o Sr. Ministro anunciou o lançamento do pagamento de portagens nas SCUT – aliás, não vou falar disso, porque já foi anunciado em vários anos e em várias circunstâncias –, mas neste ano, pelo menos, temos um número inscrito no Orçamento do Estado para 2009: prevê-se gastar nas SCUT qualquer coisa na ordem dos 677,3 milhões de euros, contra 741,9 milhões de euros previstos no orçamento anterior. Ou seja, para o ano de 2009 vamos ter uma redução desta despesa em cerca de 64 milhões de euros, menos 10% do valor total.
Sr. Ministro, de três uma: ou o Ministério que V. Ex.ª dirige se enganou nos cálculos; ou, não se tendo enganado nos cálculos, o Ministério que V. Ex.ª dirige enganou-se no sítio onde deve aplicar as portagens; ou, finalmente, as portagens vão ter custos muito inferiores à realidade do custo de utilização da infra-estrutura.
Seria importante que o Sr. Ministro nos esclarecesse esta questão, uma vez que, no próximo ano, vão ser introduzidas portagens em três auto-estradas, todas elas na região do Porto, curiosamente — Costa de Prata/Porto e acesso a Viana do Castelo.

Protestos do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.