8 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

de euros para adaptação das instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres para 2009, quando já em 2008 tínhamos uma verba gasta de 2,3 milhões de euros? Verifica-se, ainda, que a despesa total consolidada aumenta no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 9,9%. E são sintomáticas, porque expressivas, as despesas com pessoal, que aumentam de 114 para 129 milhões de euros, ou seja, mais 12,7%.
Gostaríamos de saber qual é a razão desse aumento já que o Sr. Ministro tem feito o discurso contrário, o da diminuição do pessoal, mas, depois, vemos que as despesas com pessoal passam, repito, de 114 para 129 milhões de euros (mais 12,7%), a não ser que seja devido ao elevado número de assessores que ultimamente têm sido admitidos no Ministério.
Ainda relativamente ao orçamento, nas Grandes Opções do Plano para 2008 referia-se que o Governo estava a preparar um plano de deslocações pedonais, a elaborar pelas autoridades metropolitanas de transportes. Na altura, quando colocámos esta questão, foi-nos dito que era uma gralha, mas o problema é que, se é gralha, ela repete-se, porque volta referir-se – desta vez a páginas 266 do relatório – este plano de deslocações pedonais. Mais uma vez, gostaríamos de saber a que é que se refere.
Sr. Ministro, já que estamos a falar em planos, deixe-me ler-lhe as suas declarações de 15 de Maio de 2005 – já passaram três anos e meio –nas quais anunciava que ia elaborar, até ao final do ano, um plano estratégico para os transportes que serviria de base a uma política integrada para o sector.
Dizia, então, o Sr. Ministro: «O plano vai abranger os transportes ferroviários, marítimos e aéreos, além de uma actualização do Plano Rodoviário Nacional». Passaram três anos e meio e gostávamos de saber como é que está este famoso plano estratégico para os transportes.
De facto, o quadro que temos pela frente é o Governo a seguir um modelo económico que, do nosso ponto de vista, está esgotado, pois é um modelo económico baseado no consumo público e privado e no investimento público. Do nosso ponto de vista, o modelo económico do País não pode continuar a basear-se na despesa pública, deveria antes basear-se no investimento privado, nas exportações e na produção de bens transaccionáveis.
O País, Sr. Ministro, tem um grave problema de endividamento e de falta de competitividade e este Governo está a contribuir para o agravamento dos problemas do País.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Partido Socialista pela voz dos Srs. Deputados Hugo Nunes e Nelson Baltazar, naturalmente que confinados ao limite de tempo de 10 minutos.

O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Orçamento do Estado para 2009 foi apresentado e está a ser discutido num momento de particular dificuldade.
Nos anos anteriores, quis o curso da História que este Governo apresentasse os seus Orçamentos do Estado tendo como pano de fundo uma grave crise orçamental que importava debelar. Procurando colocar ordem nas contas públicas, qualquer um dos anteriores Orçamentos do Estado foi sempre um documento altamente condicionado pelo objectivo de redução do défice das contas públicas e pela sua fixação em valores inferiores aos 3%, tarefa que, felizmente e graças aos portugueses e à coragem desse mesmo Governo, foi atingida.
Tudo parecia apontar para um Orçamento do Estado para 2009 contido mas menos condicionado. No entanto, não quis a economia mundial que assim fosse e o Governo apresenta-nos novamente um Orçamento do Estado altamente condicionado, desta vez não pela crise orçamental mas pela crise financeira e económica mundial.
Felizmente, os resultados dos anos anteriores permitem que neste Orçamento, pela primeira vez, o Governo possa aplicar medidas económicas pró-cíclicas em que o investimento de iniciativa pública e o próprio Ministério das Obras Públicas desempenham um papel fundamental.
No entanto, e apesar de esta situação não poder ser imputada ao Governo, por mais que custe a alguns Deputados da oposição, praticamente todos os grupos parlamentares, com especial destaque para o PSD, têm feito desta situação e das propostas do Governo uma oportunidade para atacar o Governo e para – segundo ficámos a saber novamente, porque foi reafirmado – a apresentação de um novo modelo de