5 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

da ordem dos 1012 milhões de euros; o prosseguimento das intervenções no domínio da requalificação e reparação de estradas e obras de arte, e no domínio da segurança rodoviária e da redução da sinistralidade, onde Portugal tem evidenciado um progresso muito acima da média europeia.
No sector ferroviário de alta velocidade: o desenvolvimento de todos os projectos relativos às linhas prioritárias definidas pelo Governo (Lisboa-Madrid e Porto-Vigo, a concluir em 2013, e Lisboa-Porto, a concluir em 2015).
Foi já lançado o concurso relativo ao troço Poceirão-Caia, da Linha Lisboa-Madrid, a que se seguirão, no próximo ano, a adjudicação da concessão para a construção deste troço e o lançamento de todos os demais concursos, para as seis linhas, correspondentes a um investimento total da ordem dos 8 mil milhões de euros.
No sector aeroportuário, procederemos ao lançamento do concurso para a privatização parcial da ANA e à construção do novo aeroporto de Lisboa.
No sector das telecomunicações, verificar-se-á o prosseguimento dos Programas e-escola e e-escolinha; a implementação da Televisão Digital Terrestre; a implementação das Redes de Nova Geração; e a implementação da Televisão Móvel.
No sector do transporte urbano, a implementação das autoridades metropolitanas de transportes, cujo diploma legislativo está na Assembleia da República em fase de apreciação na especialidade.
Merece, ainda, referência a acção desenvolvida, e que continuará a ser desenvolvida, no Ministério, nos domínios do apoio social às famílias e do apoio às empresas, designadamente o congelamento do custo dos passes sociais, a instituição do passe para estudantes dos 4 aos 18 anos de idade, o apoio à renovação das frotas de táxis, de transporte público rodoviário de passageiros e de transporte público de mercadorias, etc.
Como reflexo desta orientação política, o orçamento do Ministério para 2009 aponta para um crescimento de cerca de 18% do montante inscrito no PIDDAC, que passou de um pouco mais de 612 milhões de euros, no orçamento de 2008, para perto de 720 milhões de euros, no orçamento de 2009.
Apesar deste aumento, que também representa uma pequena subida do peso do Ministério no total do Orçamento do Estado, que passa de 16,9% em 2008 para 17,7% em 2009, o próximo ano será ainda de crescimento moderado do investimento previsto no Orçamento do Estado, em consonância com a prudência financeira exigida pelo quadro macroeconómico que se desenha para os próximos 12 meses.
Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados: Neste orçamento, assumimos, como nos compete, a responsabilidade por um conjunto de investimentos públicos que estimulem a economia nacional no curto prazo, mas que, antes de qualquer outra preocupação, dotem o País das infra-estruturas que consideramos da maior importância para o desenvolvimento económico e social, para o aumento da coesão territorial e para o aumento da competitividade das nossas empresas e da nossa economia.
Acresce que enfrentamos hoje, a nível global, uma crise financeira internacional que não tem precedentes, em que os Estados são chamados a assumir responsabilidades acrescidas no sentido de minimizar os impactos negativos dessa crise, a intervir no sentido de apoiar as famílias, as empresas e a economia real e a procurar soluções para ultrapassar essa crise e repor a confiança, estabelecendo um novo quadro global sólido, sustentável e duradouro de organização e funcionamento a nível económico e financeiro.
Por isso, contrariamente a opiniões que têm sido manifestadas, em particular pelo maior partido da oposição, o PSD, a posição do Governo é a de que não podemos parar o País, de que mais imperioso se torna ainda, em 2009, promover o investimento público e mobilizar o investimento privado, para não corrermos o risco de estagnar por um longo período, o que seria uma irresponsabilidade política que o País não nos perdoaria.
Significa isto, Srs. Deputados, que os discursos inflamados que têm feito, em particular os responsáveis e Deputados do PSD, nos últimos tempos, referindo-se a investimentos faraónicos nas obras públicas, são, uma vez mais, falsos. Aliás, embora repetidamente solicitado a fazê-lo, o principal partido da oposição nunca conseguiu indicar que investimentos considera dispensáveis.
O comportamento do próprio líder do PSD tem sido profundamente errático: primeiro, começou por dizer que não havia dinheiro para investimentos; depois, que só se deviam fazer os investimentos que não recorressem ao crédito, sem conseguir apontar algum grande investimento de obras públicas e transportes que não recorra ao crédito; depois, que não havia estudos para fazer a apreciação dos projectos que eram prioritários ou não; por último, veio dizer que está de acordo com a auto-estrada transmontana e com o novo