3 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

De qualquer forma, ficamos à disposição para responder às questões e prestar os esclarecimentos que os Srs. Deputados entenderem necessários sobre a matéria.
Primeiro aspecto: estrutura orgânica e funcionamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, como sabem, tem uma estrutura orgânica relativamente leve, quando comparada com outros ministérios, a qual, no âmbito do PRACE, foi ainda objecto de uma maior racionalização e simplificação.
Em resultado dessa racionalização e simplificação, é de referir o seguinte: em primeiro lugar, ao longo deste mandato, verificou-se uma redução de cerca de 21,5% no número de postos de trabalho (descontando os efeitos de transferência de serviços entre ministérios) — houve serviços que saíram do meu Ministério e, aí, sim houve uma redução; mas não estou a contar com isso, estou a contar com a redução, comparando aquilo que é comparável, isto é, no conjunto dos mesmos organismos.
O número actual de postos de trabalho é de 2415, a que acrescem 234 trabalhadores em processo de mobilidade especial, dos quais 20 têm o seu processo já concluído.
Em segundo lugar: o número de cargos dirigentes foi também reduzido em 22%, ao longo deste mandato, tendo passado de 292 para 228, ou seja, menos 64 cargos dirigentes.
Por outro lado, a despesa de funcionamento do Ministério passou de 247,6 milhões de euros, em 2005 (valor realizado), para 215,1 milhões de euros em 2009 (valor orçamentado), o que representa uma redução de 13,1% nas despesas de funcionamento ao longo deste período.
Já quanto à receita do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, verificou-se uma evolução de 227,3 milhões de euros, em 2005 (valor realizado), que era inferior à despesa de funcionamento desse ano (como disse, há pouco, foram 215 e, portanto, a despesa passou de 247 para 215 milhões de euros enquanto a receita foi de 227), para uma receita de 337,6 milhões de euros, em 2009, substancialmente superior à correspondente despesa de funcionamento, o que representa um acréscimo na receita de 66,1% ao longo deste período.
É ainda de referir a profunda reestruturação de diversos serviços feita no âmbito do PRACE, com especial destaque para: o GPERI — Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (que resultou da fusão do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento da ex-Auditoria Ambiental e do ex-Gabinete de Relações Exteriores); o IMTT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, que resultou da fusão da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF), do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF), e de grande parte da Direcção-Geral de Viação (DGV); o IPTM, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos; o InCI, IP, Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (que resultou da transformação do exIMOPPI, Instituto da Construção e do Imobiliário, IP); e o novo instituto InIR, IP, Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP.
Estes factos evidenciam o esforço que tem vindo a ser feito no Ministério, com vista à racionalização e simplificação da sua estrutura e funcionamento e à aplicação da política de consolidação orçamental que tem vindo a ser prosseguida pelo Governo.
Segundo aspecto: políticas, orientações estratégicas e legislação.
Um dos aspectos mais relevantes da actividade do Ministério, ao longo deste mandato, foi a elaboração e discussão pública e aprovação, em 2006, de um conjunto de documentos de orientação estratégica para os vários sectores dos transportes, designadamente para o sector da Logística, Marítimo-Portuário, Ferroviário e Aeroportuário, os quais têm constituído valiosos instrumentos de orientação e apoio para o desenvolvimento dos respectivos sectores.
Está em curso, neste momento, a elaboração de um plano estratégico de transportes, que deverá ser posto à discussão pública até ao final deste ano ou no inicio do próximo ano, prevendo-se a sua aprovação durante o primeiro trimestre do próximo ano.
Está também em curso o processo legislativo relativo a outros importantes documentos de carácter estratégico, como, por exemplo, a lei de portos, o plano nacional marítimo-portuário e a lei geral marítima, que ficarão concluídos no próximo ano.
Para além destes documentos enquadradores das políticas de transportes, merece ainda especial referência o trabalho realizado com vista ao desenvolvimento de um compromisso com a excelência na gestão das empresas e organismos sob tutela do Ministério, no âmbito do qual foram estabelecidos contratos de