6 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

aeroporto de Lisboa, desde que este seja desenvolvido devagar – ou seja, parece que, finalmente, há dinheiro, mesmo recorrendo ao crédito, e que os estudos existem, porque permitiram essa conclusão.
Resta saber o que pensará sobre o desenvolvimento da 2.ª fase do metro do Porto, se cai no capítulo de que «não há dinheiro» ou no capítulo de «só sem recurso ao crédito» ou no capítulo de que «não tem ainda os estudos» para saber que opinião deve manifestar; o mesmo se diga em relação à linha de alta velocidade Porto-Vigo – aliás, estes projectos são muito defendidos pelo Vice-Presidente do PSD e Presidente da Junta Metropolitana do Porto.
No próximo ano, o esforço de investimento promovido pelo Estado concentrar-se-á, maioritariamente, no sector rodoviário, já que os grandes projectos do sistema ferroviário – alta velocidade – e do sistema aeroportuário – o novo aeroporto de Lisboa – se encontram ainda em fase de arranque. Por outro lado, são investimentos que se vão concretizar ao longo de vários anos, pelo que a sua incidência não será concentrada no próximo ano.
Sublinho, ainda, que o investimento público no domínio das obras públicas, transportes e comunicações será fortemente reforçado pelo esforço dos agentes económicos privados, que estabelecerão com o Estado parcerias público-privadas no âmbito da generalidade dos grandes projectos infra-estruturais.
Nunca é demais salientar que, no contexto actual de crise financeira mundial, a aplicação de recursos em projectos de investimento desta natureza e envergadura concorrerá, de acordo com a boa teoria económica, para mitigar os efeitos nefastos da mesma sobre as famílias, as empresas e a economia real, contribuindo ainda para a superação desta conjuntura desfavorável.
Países tão diversos como a nossa vizinha Espanha, a Alemanha, a China, o Brasil ou posições recentemente assumidas pelo Presidente da Comissão Europeia ou Prémios Nobel, como Stiglitz ou Paul Krugman, o último Prémio Nobel da Economia, apontam, claramente, neste sentido.
Pretendemos não apenas gerar mais emprego e mais produto mas obter estes benefícios num quadro de sustentabilidade e de progresso, decorrente de políticas coordenadas e coerentes.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Vamos, então, iniciar a primeira ronda de perguntas, com o PSD, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Srs. Presidentes, Srs. Membros do Governo, aquando da discussão das Grandes Opções do Plano para 2009, aqui, na Assembleia da República, já nessa altura, fizemos questão de salientar um conjunto de reservas e interrogações ao nível dos pressupostos que lhes estavam na base – aliás, na discussão do Orçamento do Estado para 2008, também o fizemos.
De facto, o Governo insiste, sistematicamente, em pressupostos que, depois, se vem a verificar não estarem correctos. Aliás, são o INE e o Banco de Portugal que, ao divulgarem os seus relatórios, têm vindo a demonstrar que os pressupostos em que o Governo se baseia para elaborar os Orçamentos não estão correctos e depois, temos, naturalmente, a revisão das previsões.
Relativamente a este Orçamento, o que temos pela frente é o facto de Portugal ser o segundo país mais endividado da zona euro e o endividamento da economia atingir cerca de 100% do PIB em 2009.
É importante que se recorde isto, porque este é, mais uma vez, um dos pressupostos deste Orçamento: o Estado está mais endividado, as famílias estão mais endividadas, as empresas têm um endividamento também superior a 100% e os bancos estão descapitalizados e, igualmente, endividados.
É este o quadro que temos pela frente para o desenvolvimento do Orçamento e é perante este quadro que o Governo teima em não rever o seu plano de investimentos, apesar de todas as recomendações nesse sentido, particularmente nos últimos meses, vindas dos mais diversos economistas e, inclusive, de pessoas da família política do Governo.
Ora esta aposta, em nossa opinião, poderá vir a colocar em perigo, irremediavelmente, as pequenas e médias empresas.
Recordo-lhe, Sr. Ministro, as posições de Vítor Constâncio, Campos e Cunha, Medina Carreira, João Cravinho, Vítor Bento» E, Sr. Ministro, não ç sçrio vir aqui invocar o Presidente da Comissão Europeia ou o Prémio Nobel sem ler os artigos até ao fim, porque o que eles referem não é aplicável a países com o nível de endividamento de Portugal.