7 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Em 4 de Julho de 2008, o PSD fez um requerimento ao Governo, depois de muitas insistências verbais, aqui, no Parlamento, em Comissão e em Plenário, onde solicitámos um conjunto de informações relativas aos investimentos públicos.
Passaram quase três meses e estamos à espera da resposta, apesar de, regimentalmente, o Governo estar obrigado a responder em 30 dias. E uma das perguntas que fazíamos ia no sentido de saber quais eram os estudos de custo/benefício de cada um dos investimentos públicos. Quanto custa, por exemplo, aquela cláusula que adia as facturas por cinco anos? São estas as respostas de que estamos à espera.
Por isso, Sr. Ministro, não vale a pena vir aqui confundir a opinião pública e o País, dizendo que a oposição não indica investimento. É que a oposição não tem de indicar investimento; os senhores é que têm de fornecer os elementos de que o País necessita.
Os senhores estão a levar o País para um caminho errado, desadequado e continuam a esconder a informação.
Mas, apesar do enorme alarido que o Governo faz em torno deste plano de investimentos, depois, o que podemos ver é que, segundo as contas, no Orçamento, não prevêem gastar assim tanto. O problema é que não nos libertam da factura, que chegará mais tarde e mais pesada e a prolongar-se, pelo menos, até 2038.
Pelo contrário, o que o Governo tem, neste Orçamento, é a perspectiva de ir buscar dinheiro a crédito aos privados: são 240 milhões de euros em 2009 e tenciona continuar a fazê-lo até 2013, agravando a factura anual que, depois, o Estado, através da Estradas de Portugal, terá de suportar, a partir de 2013 e até 2038.
Como lembrou, recentemente, a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento, a taxa de financiamento, no caso das parcerias público-privadas, é, sensivelmente, o dobro da taxa de financiamento a que o Estado pode aceder por via da dívida pública, ou seja, são 35 000 milhões de euros em encargos nas parcerias públicoprivadas, no período de 2009 a 2038, sem TGV, sem novo aeroporto de Lisboa e sem alguns dos hospitais que estão previstos realizar em parceria público-privada. Já em 2010, o encargo ultrapassa os 1000 milhões de euros/ano, com um pico, entre 2014 e 2017, de 1800 milhões de euros/ano. De 2013 para 2014 há um crescimento significativo dos encargos com as parcerias público-privadas, de 1000 para 1700 milhões de euros. É a tal factura que o Governo insiste em pôr os portugueses a pagar, ao não aceitar encargos nos primeiros cinco anos. As SCUT já implicam 700 milhões, mas, agora, de 2014 a 2038, acrescem mais quase 500 milhões das novas concessões. E Portugal, com isto, é líder europeu em parcerias público-privadas! Tudo para depois de 2013! Continuamos sem saber quanto é que custa a cláusula. Como lhe disse, perguntámos em Julho e o Governo não respondeu, pelo que gostávamos de saber o que esconde.
Relativamente ao TGV, não há previsão, no mapa de encargos das parcerias público-privadas. Que estranho!... O Governo diz que tem todos os estudos e mais um, que conhece as contas todas, e que já estão disponíveis, mas, quando vamos ao mapa que consta do Orçamento, sobre os encargos das parcerias público-privadas, não há encargos para o TGV. Estranho! E, pelos vistos, não é só o PSD que estranha!» Relativamente ao novo aeroporto de Lisboa, continuamos sem saber qual é o modelo de privatização da ANA, se é a 100%, se é a 50%, se inclui ou não o aeroporto do Porto.
De resto, considerando o PIDDAC, o que concluímos é que, de facto, à falta de dinheiro para a «festa», com as novas concessões, o que o Governo faz é obrigar a um financiamento à cabeça da actividade da Estradas de Portugal.
Repare, Sr. Ministro, que até o recém-eleito Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no primeiro discurso que fez, após as eleições, não falou de investimento público; disse que as primeiras medidas serão focadas no emprego, nas famílias e nas pequenas e médias empresas. Curiosamente, não fala em investimento põblico. Se calhar, anda mal assessorado!» Em relação ao PIDDAC, gostaríamos de colocar algumas questões concretas.
O Sr. Ministro prevê a dinamização das compras electrónicas: 80 000 euros em 2008, 120 000 euros em 2009 e 120 000 euros em 2010. Um investimento desta dimensão não põe em causa a vantagem do próprio sistema? E, já agora, a que é que se referem as verbas inscritas para 2009, de 200 000 euros, sob o título «parcerias público-privadas»? Estamos a falar de mais estudos? Aliás, para estudos e pareceres temos 5,9 milhões de euros, em 2009, contra os 4,3 milhões de euros de 2008. Não lhe parece também excessivo o valor previsto para estudos e pareceres? Já agora, também, qual é a razão do investimento de 2,25 milhões