4 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

gestão por objectivos com os respectivos órgãos dirigentes, se procede à respectiva monitorização e se procede à avaliação da respectiva sustentabilidade económico-social e ambiental, dando-se pública divulgação dos resultados obtidos.
Este trabalho, para além de contribuir decisivamente para um maior rigor, responsabilidade e transparência na gestão das empresas e organismos envolvidos, tem contribuído significativamente para uma maior eficiência na utilização dos dinheiros públicos e para a melhoria dos resultados dos exercícios anuais dessas empresas e organismos.
Entre a importante e diversificada produção legislativa realizada pelo Ministério, permito-me, ainda, referir o Código dos Contratos Públicos, elaborado em conjunto com o Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede a uma profunda reforma estrutural nesta matéria, conferindo maior rigor, transparência e responsabilidade aos diversos agentes envolvidos na contratação pública de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços, garantindo uma mais eficiente utilização dos dinheiros públicos.
Terceiro aspecto: o investimento.
A política de investimento promovida pelo Ministério e realizada pelos organismos e, principalmente, pelas empresas sob sua tutela, com recurso a fontes de financiamento diversificadas, designadamente no Capitulo 50 do Orçamento do Estado, receitas próprias, financiamento bancário, fundos comunitários, parcerias públicoprivadas, constitui, sem dúvida, o aspecto mais relevante da actividade do Ministério, pelo seu fortíssimo impacto no crescimento económico, no desenvolvimento social, na melhoria da coesão territorial, na criação de emprego, na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e no aumento da competitividade das empresas e da economia em geral.
O volume e a importância estratégica dos projectos e investimento promovidos, lançados e realizados ao longo deste mandato atingiram um nível substancialmente superior ao verificado em mandatos anteriores, não só no que se refere à resolução de problemas complexos e à conclusão de empreendimentos da maior importância que vinham a arrastar-se há vários anos, como no que se refere ao lançamento de novos projectos decisivos para a modernização e o progresso do País.
Relativamente aos problemas e empreendimentos que vinham a arrastar-se e que urgia resolver e concluir, merecem especial referência: no sector rodoviário, a conclusão, em 2007, do Eixo Norte-Sul; a conclusão, ainda este ano, do alargamento do IC19; a conclusão da CRIL no próximo ano; a conclusão das obras da Concessão Litoral/Centro, A17; e a conclusão, que terá lugar no próximo ano, das obras da Concessão Costa de Prata, do troço Angeja/Estarreja, na A29.
No sector ferroviário: a conclusão das obras do túnel do Rossio; o arranque do Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAV) e o arranque do projecto do Nó de Alcântara.
No sector dos metropolitanos: a conclusão da linha do Metro de Lisboa entre a Baixa/Chiado e Santa Apolónia, envolvendo a construção do túnel e da estação do Terreiro do Paço, já concluídos, e a reposição do Cais das Colunas, a concluir ainda este ano; a conclusão das obras da 1.ª fase de desenvolvimento do Metro do Porto, a elaboração e apresentação do projecto global de desenvolvimento da 2.ª fase e o lançamento dos concursos, relativos à Extensão da Linha Amarela e à Linha de Gondomar, incluídos nesta 2.ª fase e que já foram adjudicados; o relançamento e conclusão das obras da 1.ª fase de desenvolvimento do Metro Sul do Tejo — conclusão que terá lugar ainda este mês; e o relançamento do projecto de desenvolvimento do Metro do Mondego — finalmente, foi «posto nos carris».
No sector aeroportuário: a conclusão das obras de expansão do Aeroporto Sá Carneiro; a expansão do Aeroporto da Portela, que está em curso; o lançamento das obras do Aeroporto de Beja, que terminarão durante o primeiro trimestre do próximo ano; o arranque do projecto do novo aeroporto de Lisboa (NAL).
No sector da logística: o lançamento do Plano Portugal Logístico que, finalmente, deu início à criação de um sector nacional e devidamente estruturado no domínio da logística.
Relativamente aos novos projectos de investimento lançados e a lançar: são inúmeros, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, os projectos já concluídos, em curso ou a lançar, no próximo ano, nos sectores logístico, ferroviário, marítimo-portuário, rodoviário e aeroportuário.
Permito-me destacar, no sector rodoviário: a concretização do programa de novas concessões rodoviárias (nove concessões já lançadas, a que corresponde um investimento total da ordem dos 3,7 mil milhões de euros, além de outras concessões a lançar até ao final deste mandato); a conclusão das obras da Concessão da Grande Lisboa e o desenvolvimento das Obras da Concessão do Douro Litoral, com um investimento total