13 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

mas ninguém sabe os custos certos, porque a Brisa já apresenta um orçamento diferente e os próprios construtores dizem que o custo vai ser muito mais elevado.
Para a ferrovia convencional (uma grande parte nem está electrificada), encontrei dados de que irão ser lançadas 12 linhas de comboio para passageiros e mercadorias – e o Sr. Ministro nem se referiu a elas –, com um custo de 1750 milhões de euros.
Portanto, se tivermos em conta os 6000 milhões de euros e os 1750 milhões de euros, não há dúvida de que há uma preferência muito grande pelo rodoviário. De facto, a política do Governo continua a ser prórodoviário! Analisando os dados que constam do próprio Relatório do Orçamento do Estado para 2009, confirmo esta opção.
Vejamos: em concursos para concessões rodoviárias com portagens reais estão previstos 4578 milhões de euros, para concessões rodoviárias com portagens virtuais 5195 milhões de euros, o que perfaz 9774 milhões de euros, e em parcerias público-privadas rodoviárias lançadas no terceiro trimestre de 2008 estão previstos 3332 milhões de euros. Aliás, a própria intervenção introdutória do Sr. Ministro foi extremamente esclarecedora, pois referiu, em relação ao rodoviário, valores de 6700 milhões de euros mais 1200 milhões de euros, o que dá 7900 milhões de euros; em relação à alta velocidade, 200 milhões de euros; e, em relação à ferrovia convencional, nem se deu ao trabalho de dar dados sobre ela, embora eu tenha estado a ver no PIDDAC e encontrei três projectos – linhas do Minho, Sines-Elvas e Aveiro – que totalizam 107 milhões de euros.
Portanto, há uma clara obsessão relativamente ao rodoviário e uma subvalorização do ferroviário, embora agora se queira substituir o ferroviário convencional pela alta velocidade. Ora, esta situação, a meu ver – e gostava de ouvir o Sr. Ministro em relação a ela –, agrava a dependência do País em termos não só energéticos mas até em termos de custos.
Uma outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com as concessões no rodoviário, embora o Sr. Ministro me possa dizer que elas não são um encargo imediato para o Orçamento, embora em médio e a longo prazos ele seja grande, porque vai ser financiado por privados. Penso que este problema tem de ser analisado em termos nacionais.
Gostava, por isso, de ouvir a opinião do Governo sobre o seguinte, porque também isto deve constituir uma preocupação sua: quando se faz uma opção tão grande relativamente ao rodoviário, com a continuação de investimentos massivos, e se subestima o ferroviário, as empresas que, efectivamente, vão obter essas concessões vão financiar-se na banca. Ora bem, o Sr. Ministro sabe que a banca financia-se no exterior e o endividamento é grande e as limitações à obtenção de financiamento também.
Portanto, optando-se claramente pelo rodoviário com esta dimensão, estamos a impedir, certamente, que parte desse financiamento seja feito na actividade produtiva do País. É uma questão que lhe deixo aqui, porque o financiamento ç limitado. E, se o Sr. Ministro não tem uma perspectiva»

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O País não tem financiamento ilimitado, como deve saber! Não esteja a dizer que não, porque é verdade! A segunda questão que lhe quero colocar, já foi aqui posta, mas eu quero questioná-lo de uma forma diferente, é a seguinte: estive a somar os encargos que, através da Estradas de Portugal, o Governo transfere para o futuro, isto é, para os orçamentos e para as gerações futuras, e isso ronda, nas parcerias públicoprivadas e a nível do rodoviário, os 26 000 milhões de euros, o que é uma importância muito grande.
Estive a desagregar isso por períodos e a média por ano, entre 2008 e 2013, é de 564 milhões euros/ano; entre 2014 e 2026, esse valor duplica e passa para 1173 milhões de euros/ano; e, depois, no período de 2027 e 2038, desce, passando para 612 milhões de euros/ano. Gostava que o Sr. Ministro me explicasse a razão desta duplicação no período de 2014 a 2026.
Em relação ao TGV, gostava também de lhe colocar algumas questões concretas.
O Sr. Ministro disse que as linhas Lisboa-Madrid, Porto-Vigo e Porto-Lisboa, que são aquelas que vão avançar mais rapidamente, vão custar cerca de 2000 milhões de euros.