14 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Então, eu ouvi mal! E, sendo assim, ainda fico mais chocado com este valor! Sr. Ministro, eu gostava de saber, em relação a cada uma das linhas, quais são aquelas em que os proveitos previsionais anuais são superiores aos custos previsionais anuais.
Penso que o Sr. Ministro se fundamenta em estudos de viabilidade. Por isso, gostava que o Sr. Ministro me dissesse em que ano é que esses estudos de viabilidade foram feitos, para ver se estão actualizados ou se já estão desactualizados.
Uma outra questão concreta que lhe quero colocar tem a ver com o seguinte: estive a analisar o PIDDAC total e o PIDDAC/Transportes, de que está excluída a Estradas de Portugal, que é uma área que o Sr. Ministro quer manter não conhecida por nós, pelo menos não fornece dados neste campo, e constato que, em relação ao PIDDAC total do seu ministério, estão previstos para o ano cerca de 720 milhões de euros e que na rubrica «Outras fontes», que penso que são empréstimos, estão cerca de 40% desta verba.
Portanto, se eu fizer esta análise não ao PIDDAC total mas, sim, ao PIDDAC/Transportes, esta rubrica «Outras fontes», que eu penso que são empréstimos, aumenta para 42,5%, e isto significa que uma parte significativa do financiamento desses investimentos vai ser transferida para as empresas, portanto, vai ser feito com receitas das próprias empresas, e, se elas não tiverem dinheiro, têm de se endividar.
Ora bem, eu analisei a situação das empresas, Sr. Ministro, com os dados que nos foram disponibilizados e, por exemplo em relação à REFER, CP e CARRIS, analisei esses dados com base nos relatórios e contas de 2007, que estão disponíveis na Internet. E o que é que constato? Constato que estas três empresas têm uma situação líquida negativa. Por exemplo, a REFER tem uma situação líquida de menos 974 milhões de euros, a CP de menos 1823 milhões de euros e a CARRIS de menos 4018 milhões de euros. O que é que isto significa? Significa que tecnicamente estão falidas.
Em relação ao Metro de Lisboa não pude fazer essa análise, fi-la apenas com dados de 2006, porque o último relatório que está no site é de 2006, sendo que a essa data a empresa tinha uma situação líquida de 64 milhões de euros, portanto está a caminhar rapidamente para uma situação de falência técnica.
A questão de fundo que lhe coloco é esta: como é que o Governo, transfere uma parte substancial do investimento para empresas desta natureza, que nem sequer têm receitas próprias para cobrir os custos de exploração, uma vez que todas elas tiveram prejuízos em 2007? Por exemplo a REFER teve prejuízos de 162 milhões de euros, a CP de 184 milhões de euros e a CARRIS de 40 milhões de euros. Como é que empresas que estão a apresentar sistematicamente prejuízos, que têm uma situação líquida negativa» Ora, esta política do Governo de, nos anos de 2008 e de 2009, transferir para estas empresas uma parte significativa do custo de investimentos — estou a falar de investimentos em infra-estruturas e não de outros —, que deveriam ser financiados pelo Orçamento do Estado, agrava ainda mais a sua situação, porque, se olharmos para os custos financeiros pagos por elas, veremos que eles estão a crescer assustadoramente.
Esta é a primeira questão que lhe coloco.
A segunda questão que lhe quero colocar, Sr. Ministro, é esta: o Governo, ao tomar esta decisão de transferir esta parte do investimento para essas empresas, no fundo, está a desorçamentar, de uma forma indirecta. Porquê? Porque as infra-estruturas deviam ser financiadas pelo Orçamento do Estado. Ora, o seu Governo está a transferir uma parte dessas infra-estruturas para as empresas e, dessa forma, reduz as suas despesas.
Para terminar, quero colocar-lhe uma última questão mais concreta relativamente ao Metro ao Sul do Tejo.
O Metro vai começar a funcionar integralmente, penso eu, este mês. Ora, actualmente os utentes dos transportes colectivos que abarcam a zona que vai ser abrangida pelo Metro ao Sul do Tejo têm um passe social, em que, por exemplo, o L123 custa 52,50 €.
A entrada em funcionamento do Metro ao Sul do Tejo é natural que leve à desactivação de muitas carreiras nessa zona, porque vai haver uma concorrência muito grande e as empresas com o mesmo trajecto vão ter problemas. Neste momento está a pedir-se aos utentes um custo suplementar de 9 €. Será isto correcto? Porque é que não se inclui no passe social que hoje abrange essa zona o Metro ao Sul do Tejo? Eram estas perguntas que tinha para lhe colocar e espero que o Sr. Ministro responda de uma forma concreta, tal como eu também lhas procurei colocar.