55 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Como deve imaginar, não acredito que isso seja possível, porque o FEDER e o FSE existem exactamente para serem investidos e aplicados em regiões de convergência, e a região Norte é uma região de convergência, onde existe hoje um declínio por força da gestão dos últimos anos, com a liderança da direita na maioria das câmaras municipais, especialmente na Área Metropolitana do Porto. Gostaria, Sr. Ministro, que nos dissesse aqui o que se passa sobre essa campanha de intoxicação e de mistificação que o Presidente da Junta Metropolitana do Porto está a fazer em benefício próprio, num discurso verdadeiramente populista, mentindo claramente às populações.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria que pudesse dizer-nos se isto é verdade, se isto é possível e como. E, já agora, Sr. Ministro, gostaria também que aproveitasse para nos dizer qual é a repartição destes fundos pelo País e qual é a «fatia» deste importante programa do Fundo de Coesão que cabe à Região Norte.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Veja lá se lhe explicam!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar os Srs.
Presidentes das Comissões aqui presentes e os Srs. Membros do Governo.
Sr. Ministro, este ç o õltimo orçamento do seu Ministçrio»

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Desta Legislatura!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » e, portanto, mais do que apresentar projectos para o futuro interessaria também que prestasse contas daquilo que fez ou deixou de fazer no âmbito do seu Ministério.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Isso é pedir muito!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já não vou falar agora do Fundo Português de Carbono, mas não seria má ideia o Sr. Ministro tirar cinco minutinhos para explicar essa questão ao Sr. Ministro das Finanças, que revelou uma ignorância atroz quanto a essa matéria no debate na generalidade.
Sr. Ministro, o que é preocupante é que quer a sua intervenção, quer a nota técnica explicativa, quer o próprio relatório do Orçamento do Estado, são uma mera repetição dos Orçamentos do Estado anteriores.
Gostaria de chamar a atenção para a página 219 do relatório do Orçamento do Estado para 2008 e para a página 246 do relatório do Orçamento do Estado para 2009. O último parágrafo é igual, Sr. Ministro! E o Sr.
Ministro poderia responder que são iguais porque seria a continuação de políticas anteriores. Mas não, Sr.
Ministro. O que se passa é que as anteriores políticas não foram executadas e, portanto, este Orçamento do Estado é um sinal claro da inactividade e da incapacidade do seu Ministério para executar políticas.
Chamo a atenção para as taxas de execução em 2008. Requalificação e Desenvolvimento Urbano: menos 39%; Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos: menos 47%; Gestão de Resíduos: menos 100% (gastaram zero); Caracterização e Monitorização Ambiental: menos 68%; Minimização de Incidências Ambientais: menos 80,5%; Sistemas de Melhoria do Desempenho e Qualificação Ambiental: menos 46%; Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras: menos 68,8%; Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas: menos 100% (voltaram a gastar zero). São tudo verbas do PIDDAC, é aquilo que nos permite, no último Orçamento da Legislatura, verificar a falta de execução, a incapacidade de realizar as políticas por parte do Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Que números são esses que não percebo?