65 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Ria Formosa e uma fracção significativa — 30% a 40% — das verbas do Polis litoral do Litoral Norte vai ser gasta no Parque Natural do Litoral Norte.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E as pessoas, depois, podem lá ir ou não?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Além disso, Sr.ª Deputada, devo dizer que, em conjunto com o Ministério da Agricultura, estamos a desencadear a aplicação daquilo que se chama intervenções territoriais integradas, portanto, as medidas agro-ambientais, silvo-ambientais, investimentos não produtivos, que, no âmbito do PRODER, deverão ser gastos, em grande parte, nos sítios da Rede Natura.
Além disso, no que diz respeito à conservação da natureza, também estamos a fazer um esforço grande para que os parques naturais participem nas iniciativas do programa PROVERE (Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos). Neste momento, há já seis projectos PROVERE, sendo que o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) participa em dois como líder e nos outros quatro como participante.
Para nós, isto tem um significado muito especial e prende-se a algumas das questões que foram levantadas sobre as áreas com índices de desenvolvimento mais deficitário.
Pois bem, o PROVERE destina-se a áreas de baixa densidade, tanto humana como económica, áreas de desertificação humana. Muitos dos parques naturais localizam-se nessas áreas, no entanto, têm valores que levam a que entendamos que os próprios parques devem ser susceptíveis de desenvolver actividades económicas adequadas e compatíveis com o estatuto de protecção da natureza.
Assim, o PROVERE, dedicado, justamente, às áreas do interior, às áreas de baixa densidade, é um programa muito adequado para o ICNB e para os parques naturais e, por isso, estamos a fazer os possíveis para que o ICNB participe nesses projectos.
Cidades e habitação: o que está previsto para 2009? No Orçamento do Estado, estão previstos 337 milhões de euros, mais 20% do que em 2008, dos quais 203 milhões de euros dizem respeito a empréstimos a sociedades de reabilitação e a câmaras municipais, no âmbito da actividade de tipo parabancário de apoio à habitação e à reabilitação urbana que o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) desenvolve, e 134 milhões de euros são para comparticipação em programas de reabilitação, para a reabilitação do próprio parque habitacional do IHRU e, também, no caso da DGOTDU (Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano) — porque parte deste orçamento é da DGOTDU —, para alguns programas Polis que ainda são financiados por contratos-programa.
Destas verbas, 134 milhões de euros correspondem a reabilitação urbana (mais 8% do que em 2008) e 203 milhões de euros (mais 30% do que em 2008) têm a ver com a área da habitação. E não estamos a considerar aqui o Porta 65 – Jovem, que, para 2009, prevê gastar 24,1 milhões de euros.
A estas iniciativas em que o próprio Ministério está envolvido acrescem, evidentemente, todas aquelas que têm a ver com o QREN, ao abrigo do qual, neste momento, já estão aprovadas candidaturas de 21 cidades, no valor de 113 milhões de euros, e acrescem, ainda, novas iniciativas em lançamento neste momento, como, por exemplo, a iniciativa MERCA, que já referi, virada para apoio a pequenas e médias empresas em áreas de reabilitação urbana.
Resíduos é também uma área muito ilustrativa no que diz respeito à relação entre o que é Orçamento do Estado e a política que é concretizada sem reflexo no Orçamento do Estado.
No Orçamento do Estado estão previstos 850 000 € para a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que têm a ver com uma iniciativa de grande importância, o Mercado Organizado de Resíduos, e, naturalmente, com a implementação e a monitorização do PERSU II (Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos).
Mas mais importante do que isso são as candidaturas apresentadas pela EGF — Empresa Geral do Fomento, SA, pela Ersuc — Resíduos Sólidos do Centro SA e outras, como a da Ambilital-Investimentos Ambientais no Alentejo EIM e a da VALNOR — Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos SA, estas já aprovadas ao abrigo do POVT (Programa Operacional Valorização do Território), correspondendo a 124 milhões de euros.
Candidaturas neste momento em curso no quadro do QCA III: ainda estão em curso projectos no valor de 254 milhões de euros.