78 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Não vou responder à Sr.ª Deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» porque, de facto, a explicação do Sr. Secretário de Estado, relativamente ao Porta 65, ficou clarinha como a água que, quanto ao apoio aos jovens e à habitação para os jovens, o Governo do Partido Socialista tem feito melhoria, pelo que só temos que valorizar isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Srs. Secretários de Estado, ouvi com toda a atenção as explicações que procuraram dar aqui, nesta reunião, e a conclusão a que chego é que realmente este é um orçamento para eleições. É um orçamento para eleições porque a sua execução não vai ser avaliada antes de as eleições serem realizadas, pelo que é possível dizerem o que quiserem sobre aquilo que são os números.
Sr. Ministro, em relação à questão dos números e aos valores de execução de 2008, que o Sr. Ministro procurou refutar chamando-lhe uma mera estimativa do Sr. Ministro das Finanças, aquilo que eu diria é que de duas, uma: ou está a chamar incompetente ao Ministro das Finanças e, se não for esse o caso, a acusar de, eventualmente, estar a querer mascarar o défice ou, então, está a chamar estúpidos a nós! Isto porque aquilo que é possível constatar é que há uma flagrante correspondência entre a falta de execução, em 2008, e o suposto aumento e reforço para 2009 nessas mesmas rubricas, Sr. Ministro, o que traduz o facto de não ter sido executado em 2008.
Por isso, Sr. Ministro, falta-lhe credibilidade para refutar as afirmações que aqui foram feitas, nomeadamente pelo CDS, em relação aos números.
Tanto mais que, em relação a números, ainda há pouco o Sr. Ministro — de repente, tem assim uns delírios em relação a números! —, quando começou a falar das verbas destinadas a resíduos e das verbas relativas à EGF para o próximo ano, 2009, nos falou em 254 milhões de euros do QCA III, em mais uns milhões aqui e acolá, e a verdade é que, depois dessa «chuva» de milhões, o que está no papel, na nota técnica, Sr. Ministro, são 160 milhões de euros.
Mais um exemplo: em relação ao Programa 19, temos, no relatório do Orçamento do Estado, em despesa com investimento — só para o Sr. Ministro perceber como esta questão dos números é fluida neste Orçamento! —, 236,8 milhões de euros; no PIDDAC, temos 107 milhões de euros; mas, depois, na distribuição de PIDDAC por ministérios, o Governo fala em 270,5 milhões de euros — páginas 130, 131 e 133. De repente, quanto aos números, «não joga a bota com a perdigota», Sr. Ministro. Ano após ano, vamos insistindo com esta questão, porque o Sr. Ministro não consegue convencer. Estes números nunca são certos! Portanto, em relação à execução, tenho a convicção profunda de que a conclusão a que vamos chegar, no final do ano, é a de que a execução vai estar próxima daquilo que dizemos e não daquilo que o Sr. Ministro diz.
Em relação às barragens, Sr. Ministro, a teimosia com o erro é algo que me assusta. Nós alertámos em relação aos erros no projecto de Almourol e o Sr. Ministro veio dizer que já sabiam. Então, por que é que insistiram no erro?! O concurso ficou deserto! Significa que era um projecto errado. Para que é que foi isto?! Para perder tempo? Para perder dinheiro? Por teimosia?» Em relação à AdP, Sr. Ministro, registo o desplante, diria mesmo o topete, como o PS, aliás, fez moda. A explicação do Sr. Ministro para os desvios dos tarifários é a de que a culpa é do governo anterior? Ó Sr.
Ministro, vamos ver se nos entendemos: a AdP tem muitos problemas e, entre eles, está, por exemplo, o da internacionalização. Pergunto: já terminou de vez? A quanto ascendeu o «buraco» pelo qual é directamente responsável o Sr. Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, e o Eng.º Mário Lino? A quanto ascendeu esse «buraco»?! O Tribunal de Contas foi claro quando disse que a AdP considerava um desvio tarifário. O Tribunal de Contas também referiu o «pouco pragmatismo e realismo»; prejuízo nos investimentos resultantes de «desvios em calendário»; «atrasos»; «custos na execução dos investimentos» resultante da subavaliação de investimentos necessários; porque «não consideraram tarifas exequíveis ao invés das necessárias para sustentar os contratos». Isto é dito pelo Tribunal de Contas!