83 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro, em relação à questão dos contentores, diz que a decisão do Ministério vem com a declaração de impacte ambiental. Ora, que pena, Sr. Ministro, não ter exactamente o mesmo critério para o plano nacional de barragens, porque temos uma grande preocupação em relação ao litoral, uma vez que não foi feito qualquer estudo sobre o impacte destas barragens no litoral. Nenhum estudo! Ninguém sabe, neste momento, qual é o impacto daquelas 10 barragens no litoral. Mas está tudo a avançar, está tudo a tornar-se irreversível! E quando vier a palavra do Ministério do Ambiente, que já está mais do que encomendada, portanto já todos sabemos quais são os resultados dessas declarações de impacte ambiental, já é tudo inevitável, já é tudo irreversível! Às vezes, parece que andamos a brincar aos estudos de impacte ambiental e a desrespeitar completamente um instituto que deveria dos mais importantes em termos de política ambiental! Já agora, Sr. Ministro, só por uma questão de curiosidade, pergunto: será que os 4 milhões de euros que estão previstos para a intervenção na Caparica, para 2009, são suficientes face à intervenção que ainda lá terá que ser feita? Por último, Sr. Presidente, pergunto-lhe se podemos fazer a leitura política de que o Governo ao apoiar, através de um projecto específico do Ministério do Ambiente, a valorização da área do Geopark está contra a exploração de urânio na zona de Nisa. Ou seja, estamos a apostar na valorização ambiental, na valorização do território com esse projecto? Há uma série de projectos, designadamente a nível da autarquia, para aquela zona extraordinariamente interessantes e com uma boa valorização em termos de emprego a curto e a médio prazos.
Sabemos todos que a exploração de urânio criará, no máximo, 60 a 70 postos de trabalho durante 6 ou 7 anos. Portanto, não é nada quando comparado com outros projectos que estão em vista. Mas esta valorização do Geopark significa uma tomada de posição do Governo contra a exploração das minas de urânio? Sr. Presidente, agradeço a tolerância.

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de questões — é a segunda e última ronda —, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, muito obrigado. Responderei, então, à segunda ronda.
Esta ronda começou com o Sr. Deputado José Eduardo Martins, que entretanto já saiu, dizendo que era dispensável uma segunda ronda. Fiquei encantado por o Sr. Deputado se considerar tão esclarecido que já não precisava de fazer mais perguntas.
Depois, seguiu-se o Sr. Deputado Marcos Sá, que fez algumas considerações sobre palavras menos correctas, de teor um pouco mais ofensivo, menos agradáveis proferidas nesta reunião. Bom, estamos aqui para isso. Estamos aqui para tudo o que for preciso, estamos aqui para ouvir os Srs. Deputados em toda a espécie de registos que queiram utilizar.
Mas, a propósito desses comentários do Sr. Deputado Marcos Sá, não consigo deixar de recordar um antigo professor meu de liceu que, a propósito das ofensas que certas pessoas eventual ou potencialmente lhe faziam, costumava dizer que não se preocupava, porque tinha aprendido que menos por menos dá mais.
Portanto, acho que essa é uma filosofia de vida que se aplica em muitas situações.
Respondendo, agora, às questões do Sr. Deputado Marcos Sá, começo pela seguinte: como se vai operacionalizar a diversidade do financiamento? Sr. Deputado, estamos muitos seguros de que a máquina do nosso Ministério, nas várias vertentes — e aqui incluindo também as empresas tuteladas —, tem uma enorme capacidade de concretizar e de pôr no terreno as políticas que há que pôr no terreno.
Todos sabemos que gostaríamos de ter tido mais Orçamento nos anos anteriores, todos sabemos que gostaríamos que o País não enfrentasse a dificuldade das contas públicas que enfrentou e resolveu à custa de todos os ministérios.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — À custa dos portugueses! Essa é que essa!