85 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

esse financiamento por Bruxelas, então há um adiantamento desses 5%. Isto é, o Estado português adianta esse dinheiro e depois recupera-o de Bruxelas. Isto permite igualmente uma fluidez financeira muito grande e faz parte das tais operações especiais do Tesouro, que discutimos em conjunto com as Finanças e que estão consagradas.
O Sr. Deputado perguntou também, sobre o Polis Litoral, quais, exactamente, os investimentos que estão previstos. Neste momento, estão negociados três grandes projectos de intervenção integrada no litoral. Quase teria vontade de lhe dizer que isto é o que o Governo anterior sonhou fazer com o Programa Finisterra mas não passou de uma tremenda embrulhada, de uma tremenda montanha de equívocos e mal-entendidos: lançou programas sem ter dinheiro, tinha dinheiro sem ter quem os gastasse» Não vou, aqui, escalpelizar, pois nos primeiros meses do meu mandato já tive oportunidade de discutir isso com os Srs. Deputados do PSD.
O que estamos a fazer são grandes intervenções integradas. Neste momento, temos negociadas três, sensivelmente da ordem dos 100 milhões de euros cada uma, digamos entre os 95 e os 105 milhões de euros.
A primeira diz respeito a cinco municípios do Parque Natural da Ria Formosa, no Algarve. Naturalmente, noutra oportunidade poderei fazer uma apresentação desta intervenção. Aliás, foi objecto de uma apresentação pública com o próprio Sr. Primeiro-Ministro mesmo no Parque Natural da Ria Formosa.
Intervêm, portanto, as Câmaras Municipais de Loulé, de Faro, de Olhão, de Tavira e de Vila Real de Santo António, embora só as primeiras quatro façam parte da Sociedade Polis.
A segunda é o projecto do Polis do Litoral Norte, que envolve os municípios de Caminha, Viana do Castelo e Esposende, que são também da mesma ordem de grandeza. Já está aprovado o decreto-lei que cria a Sociedade Polis para a sua gestão.
A terceira, que está já negociada com as câmaras, deverá ser aprovada em Conselho de Ministros a muito curto prazo — se não esta semana, na próxima. Aguarda-se apenas a aprovação nas assembleias municipais de todos os municípios para fazer a aprovação em Conselho de Ministros. Esta intervenção envolve nada mais nada menos do que 11 municípios. E esses municípios vão estar representados pela Comunidade Intermunicipal da Ria de Aveiro, que acabou de ser criada à luz da nova legislação das associações municipais e que tem aqui a sua primeira iniciativa de grande vulto, que é participar nesta Sociedade Polis.
Pediu o Sr. Deputado que eu lhe fizesse o ponto de situação dos Polis. Digo-lhe, com toda a rapidez, que neste momento estão concluídas 20 intervenções do Polis; intervenções a concluir, até ao final de 2008, são cinco: Covilhã, Chaves, Évora, Marinha Grande e Albufeira; intervenções a concluir até Julho de 2009 são cinco: Viseu, Tomar, Setúbal, Cacém e Lagos; intervenções a concluir até ao final de 2009: Barreiro, Silves, Santarém e Moita; e, finalmente, estão mais atrasadas as do Cacém, de Torres Vedras e de Gondomar, porque se atrasaram muito em grande parte por responsabilidade das câmaras municipais.
O montante global do Programa Polis, neste momento, está fixado em 1173 milhões de euros, valor que resultou de uma reprogramação em baixa feita pelo XV Governo. O valor inicialmente previsto era de 1350 milhões de euros mas, como disse, foi revisto em baixa, em 2004, e ficou em 1173 milhões de euros.
Poderia dar-lhe um ponto de situação cidade a cidade, mas isso ocuparia muito tempo.
Queria voltar à questão que o Sr. Deputado Renato Sampaio suscitou há pouco. Efectivamente, o Sr.
Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, Dr. Rui Rio»

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Do Porto!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Perdão, o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto, Dr. Rui Rio, num tom que me pareceu extremamente contundente, muito acintoso, muito despropositado e, infelizmente — devo dizê-lo —, lesivo para a região e para a boa gestão dos fundos na região, lançou a ideia de que verbas do Programa Operacional Regional do Norte estariam para ser transferidas para Lisboa. Desminto completamente essa ideia, e tive oportunidade de escrever ao Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto, explicando isso mesmo. Estamos à vontade para o dizer, desde logo, porque os montantes previstos para Lisboa e Vale do Tejo nos Quadros Comunitários anteriores são muitíssimos superiores aos que estão previstos neste Quadro — Lisboa tinha 35% no QCA II, passou para 15% no QCA III e tem 2,7% no QREN. Ou seja, 97,3% do FEDER e do Fundo Social Europeu estão atribuídos às regiões de convergência.