89 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

resíduos), que tem alguma afinidade, para esse sector. Portanto, deve ficar do lado do sector empresarial e não do lado da Administração Pública, que aqui funciona como autoridade ambiental.
Algum dos Srs. Deputados, não me recordo bem qual — julgo que foi o Sr. Deputado António Carlos Monteiro —, dizia que o PIDDAC aparecia de cada vez de sua maneira, fazendo referência a um valor de cento e tal, depois a um valor de duzentos e tal»

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

O Sr. Deputado deve saber que há várias parcelas no PIDDAC e que muitas vezes fala-se em PIDDAC no sentido muito estrito de receitas gerais, que é da ordem dos 100 milhões de euros. Mas a isso somam-se 73 milhões de euros de outras fontes de financiamento nacional e 95 milhões de euros de financiamento comunitário. É a soma destas três frentes que corresponde aos 95 milhões de euros. O que lhe expliquei foi que, justamente, o amadurecimento do orçamento do Ministério consiste em melhor usar estas diversas fontes. E as receitas próprias podem ser incluídas no PIDDAC e, portanto, isso explica essa divergência de números. É preciso saber do que é que está a falar.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É preciso é que o Sr. Ministro nos diga do que está a falar!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — A Sr.ª Deputada Alda Macedo fala também no litoral como uma grande prioridade e pergunta: «E, afinal, as águas e a despoluição dos rios?». Sr.ª Deputada, quando nos propomos gastar 800 milhões de euros em abastecimento de água e saneamento de águas residuais» A despoluição dos rios faz-se através de duas vertentes principais, que têm tido deste Governo uma enorme atenção: uma, é a construção de ETAR, dandose neste momento um grande ênfase aos sistemas em baixa, que é o que está a faltar, porque é através destes investimentos que se consegue chegar à despoluição dos rios; outra, que é a causa menos dominada neste momento, é o tratamento dos efluentes da agropecuária e da agro-indústria, para o qual temos verbas previstas no QREN e também no PRODER. Estamos a desenvolver estas frentes, em articulação com a agricultura.
Já agora, a propósito de poluição, a outra parte tem a ver com o licenciamento industrial, e aí o licenciamento, de acordo com a Directiva PCIP, está também a contribuir para reduzir a poluição da componente industrial.
A componente industrial é, porventura, a mais dominada; a componente de águas residuais urbanas é aquela que neste momento está já a merecer grande atenção, nomeadamente através da Águas de Portugal e do QREN; e a componente até agora menos contemplada é a da agropecuária e da agro-indústria. Estamos a atacar todas.
A Sr.ª Deputada diz que Tróia e Costa Vicentina contrariam planos. Não contrariam quaisquer planos. Em primeiro lugar, Tróia não é um licenciamento nosso, é do governo anterior, e, portanto, não falarei dele. No que se refere à costa alentejana, os licenciamentos são nossos e estão em perfeita consonância com o PROTALI, que, como sabe, é o Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano. O nosso critério tem sido o cumprimento escrupuloso do PROTALI. Aprovamos o que está previsto no PROTALI desde que passe pela malha dos estudos de impacte ambiental e reprovamos o que não está previsto no PROTALI. Assim nos temos regido, e continuaremos a reger. Entretanto, o PROT Alentejo está em revisão, incluindo a componente litoral.
Mas a Sr.ª Deputada devia apreciar os passos que estão a ser dados nesta matéria. O PROT Algarve proíbe, fora dos aglomerados urbanos, a construção a menos de 500 m do litoral, e isso está a ser estendido aos outros planos regionais de ordenamento do território.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E aquelas vedações que vão até ao mar?!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto à vedação que o Sr. Deputado falou, eu gostava de saber qual é, porque eu próprio»