88 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — O Sr. Deputado Miguel Tiago voltou ao Porta 65 — Jovem, e fê-lo com um tom de indignação.
O Sr. Deputado parece querer ignorar as responsabilidades políticas do Governo em tempos de excepcional severidade económica, mas fique sabendo que se equilibram as contas públicas gastando cada euro da melhor maneira! Ora, o que se fez no Porta 65 — Jovem foi um redesenho do programa, ajustando-o às disponibilidades do País e ao que se entendeu ser a forma mais eficaz e mais segura de usar os recursos escassos que estão disponíveis.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Apoiando quem tem dinheiro!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto à taxa de recursos hídricos, deixe-me explicar-lhe que ela não é só para usar no litoral, ao contrário do que o Sr. Deputado disse.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Lá fora as pessoas ouvem as mentiras!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Nomeadamente as do PCP!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — A taxa de recursos hídricos que associei para o litoral foi apenas aquela que resultou dos 26 contratos de concessão da EDP. Esses 55 milhões de euros vão ser usados no litoral, as outras são usadas para melhorar toda a gestão dos recursos hídricos, porque nós defendemos — e julgo que o Sr. Deputado, que tem uma forte «costela ambiental», também defenderia — os chamados princípio do utilizador-pagador e princípio do poluidor-pagador. Esta taxa não é mais do que isso.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não, não defendo. Isso é conversa para vender a água!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — A mudança que refere no Parque Nacional da Peneda-Gerês será gradual e feita com o acordo das populações e não necessária nem prioritariamente nas pastagens.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Toda a gente está contra!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto aos lobos, deixe-me dizer-lhe que este Governo tem feito um esforço, jamais feito no passado, para recuperar os atrasos de vários anos que ainda existem nessa matéria — tem, pois, razão quando fala nos atrasos. Continuamos a esforçar-nos para os diminuir: até ao final de 2008, será pago tudo o que é devido até ao final de 2006.
Esta é uma recuperação considerável, mas não pense que esse pagamento é automático, porque há procedimentos de verificação que têm de ser feitos. Admito que, neste momento, há dois anos de atraso e acredito que possa chegar-se a um ano de atraso, ou qualquer coisa dessa ordem de grandeza — mas a experiência o dirá! A Sr.ª Deputada Alda Macedo falou dos passivos ambientais e disse que não havia medidas. Está muito enganada! Há cerca de 200 milhões de euros no QREN para esse fim e cento e tal milhões de euros estão em concurso até Dezembro, no Programa Operacional Temático Valorização do Território, disseminados pelos programas operacionais regionais.
Também aí, como lhe disse em casos anteriores, há um documento estratégico e programático do Governo. Foi criado por mim um grupo de trabalho que elaborou um relatório que está, julgo eu, disponível no site da APA. Se não está, esteve durante largos meses, mas julgo que ainda está. Esse relatório identifica quais são as prioridades e algumas delas são exactamente as que referiu.
A Sr.ª Deputada queria que essa matéria estivesse no PIDDAC, mas não é aí que ela deve estar. É na EDM — Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA. Nós próprios estamos a reorientar a EGF (área dos