43 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Mas não acho que a OAC seja dispensável, acho que a OAC é muito importante e, quer se chame OAC ou outra coisa qualquer, aquela função tem de ser preenchida. Se esta associação conseguir preencher as funções eficazmente do ponto vista cultural, da informação e financeiro, óptimo.
Quero dizer que, no âmbito do PRACE, foi reformulada uma coisa chamada Gabinete de Relações Internacionais, que passou a ser Gabinete de Planeamento, de Estratégia, de Avaliação e de Relações Internacionais, hoje GPEARI. Portanto, grande parte destas funções passaram a estar cometidas a um órgão próprio do próprio Ministério da Cultura e nós temos de ver também como é que conciliamos — aliás, as instalações são as mesmas — a OAC com o GPEARI, nomeadamente se integramos a OAC na GPEARI, que é uma solução possível. Mas isso está tudo por definir, pois estamos em processo de avaliação.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro e Sr.ª Secretária de Estado.
Penso que foi um debate vivo, intenso e enérgico, naturalmente com disparidade de interpretações, de pontos de vista e de olhares sobre a cultura, mas isso faz parte da essência e da dialéctica parlamentar e, portanto, não é de estranhar.
Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos da parte da manhã, pelo que interrompemos aqui a reunião, que retomaremos à tarde.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Vamos dar início à audição com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, cuja presença agradeço. Aliás, o Sr. Ministro é uma visita habitual da Comissão de Orçamento e Finanças, quanto mais não seja para trazer cá os demais ministros para as audições sectoriais dos diversos ministérios. É sempre com redobrado prazer que o vejo.
Também agradeço a presença do Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, a Comissão que, naturalmente, tem sob a sua égide as matérias da tutela do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Nos termos regimentais, foi apresentado um relatório à Comissão de Orçamento e Finanças, relatório esse que traduz o que há pouco tive oportunidade de dizer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, isto é, uma estabilização das verbas do orçamento — em algumas rubricas, inclusive, o valor orçamentado corresponde exactamente ao valor do ano anterior, de 2008, com um montante de 0% em termos de variação orçamental.
Em traços muito gerais, ç um orçamento que contempla um valor de 863 000 € no orçamento de funcionamento do gabinete do Ministro; um valor de 10 milhões de euros no orçamento de funcionamento corrente do gabinete de meios de comunicação social, também com uma variação de 0% em relação ao ano anterior; 8 milhões de euros no orçamento de funcionamento de apoios diversos à comunicação social, também com a variação de 0%. No PIDDAC, encontramos uma verba com uma variação negativa de menos 52%: 860 000 € por contraposição a 1,8 milhões no ano transacto.
A verba mais significativa é a que se reporta ao sector empresarial do Estado na comunicação social — reporto-me, naturalmente, à RTP e à Lusa — , com as indemnizações compensatórias e a dotação de capital no tocante à RTP, num valor somado de 205 milhões de euros. E, no que concerne à Lusa, em termos de indemnização compensatória, é-nos apresentado um valor de 17 910 milhões de euros.
Estes são os dados mais significativos do Orçamento do Estado para a área do Ministério dos Assuntos Parlamentares, grosso modo, relativos à comunicação social, uma matéria central da nossa audição.
Para aprofundar um pouco mais estes números, vou conceder, como é timbre desta Comissão, a palavra ao Sr. Ministro, que fará uma primeira exposição, um intróito ao tema, com a duração de 15, 20 minutos. A seguir teremos uma primeira ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de 10 minutos, perguntas essas agrupadas em bloco, a que o Sr. Ministro responderá, e, sendo esse o caso — logo se verá — , haverá uma segunda ronda de perguntas, dispondo agora de 5 minutos cada grupo parlamentar, com as perguntas agrupadas também em bloco, a que o Sr. Ministro responderá, encerrando o debate.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.