46 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, caros colegas, começando precisamente pelo fim, o Sr. Ministro voltou hoje a anunciar que é intenção do Governo proceder à revisão da chamada Lei da Rádio. Aliás, desde que o actual Governo tomou posse, em Março de 2005, tivemos oportunidade de ouvir várias vezes que era intenção do Governo fazê-lo.
Tomámos conhecimento, nos últimos dias, que o Sr. Ministro afirmou, permita-me que o diga — um pouco em sede própria, aquando da sua participação no congresso da Associação Portuguesa de Radiodifusão — , que assim iria acontecer no início do próximo ano.
Esta primeira questão leva-me a pedir-lhe que, se fosse possível, nos falasse um pouco mais de quais são, em termos de conteúdo, as alterações que o Governo procurará fazer e apresentar para discussão pública durante o ano de 2009.
Como o Sr. Ministro deve saber, os anteriores governos apresentaram, por duas vezes, aqui, no Parlamento, duas propostas. Mas, por vicissitudes políticas — uma vez porque um governo terminou o seu mandato, pelo que caducou a discussão da proposta no Parlamento e, da segunda vez, o Sr. Presidente da República dissolveu o Parlamento — , não pudemos proceder à sua discussão.
Gostaria de dizer-lhe que, mesmo antes de conhecermos a proposta do Governo, estamos disponíveis para, de forma construtiva, contribuir para que Portugal fique com uma Lei da Rádio mais consentânea com a actual realidade.
Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro era se nos pode fazer, de forma sumária, o ponto da situação sobre o processo do chamado 5.º canal da TV.
A terceira questão tem a ver também com o que nos é proposto para 2009. Ou seja, o Governo assume que, a partir de Janeiro de 2009, irá haver uma diminuição de cerca de 10% no apoio às empresas jornalísticas que têm beneficiado do chamado incentivo à leitura, o porte pago, na prática.
Pergunto ao Sr. Ministro, em nome do PSD, se o Governo conta, em simultâneo, com este abaixamento, pôr à disposição do sector, de forma apenas transitória, outros mecanismos de apoio para a sua modernização e profissionalismo, nomeadamente a possibilidade de existir um plano de apoio à formação, pois existem grandes necessidades a esse nível, e, ao mesmo também, se há possibilidade de alguns dinheiros públicos poderem ser disponibilizados para, de forma transitória, esses meios de comunicação social poderem ter apoios, por exemplo, para a contratação de jornalistas ou de outros profissionais para o sector.
Terminando esta terceira questão, em termos práticos, pergunto ao Sr. Ministro se nos poderia explicar qual é o modelo que o Governo tem para este segmento dos media, se é um modelo mais liberal, se mais amador ou proteccionista.
Por último, pergunto ao Sr. Ministro se, perante cerca de 143 milhões de euros alocados à RTP, cuja política comercial, através de grandes descontos, lesa não só a chamada imprensa de proximidade mas também a imprensa em termos gerais ao criar condições de preço que permitem um investimento de pequenos anunciantes locais num espaço televisivo de cobertura nacional, o Governo não põe a possibilidade de tentar encontrar um mecanismo que ajude a corrigir esta situação. Nomeadamente, considerando os valores positivos da exploração comercial da RTP, parte deste apoio à RTP não deveria ser canalizado, por exemplo, para apoiar as famílias portuguesas no acesso a publicações periódicas através do sistema de assinaturas? Entendemos que uma das grandes debilidades do nosso país, também neste sector, é a dos baixos níveis de leitura. Nesse sentido, acompanhamos a generalidade da sociedade portuguesa: ao nível das políticas públicas, faz todo o sentido que os governos promovam o incentivo à leitura de várias formas.
Portanto, Sr. Ministro, considerando que o Sr. Presidente da Comissão do Orçamento apelou para sermos sintéticos, por agora é isto que quero perguntar-lhe.

O Sr. Presidente: — Agradeço ao Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, particularmente por ter começado por dar um bom exemplo na sua intervenção, não utilizando os 10 minutos que lhe foram concedidos. Espero que este exemplo seja replicado pelas outras bancadas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais Sarmento.