49 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

sistema MPEG-2. Servem em Espanha para a TDT espanhola, mas não servem em Portugal para a TDT portuguesa.
Portanto, Sr. Ministro, gostava, em primeiro lugar, de perceber qual é a estimativa do Governo sobre quantos portugueses estarão em condições de aceder à TDT com os equipamentos que estão neste momento à venda e, em segundo lugar, se não lhe parece — e esta foi um sugestão que não foi feita pelo CDS mas, sim, pela DECO, na consulta pública — que seria de estudar a possibilidade de dar informação aos consumidores que estão neste momento a comprar muito televisores, pensando que, com eles, podem aceder à TDT, quando, na verdade, isso não acontece, porque a tecnologia é diferente. Não lhe parece que seria de estudar a sugestão que a DECO fez em consulta pública — e eu gostava de saber se o Governo reflectiu sobre essa consulta pública ou não — de, por exemplo, introduzir um logótipo nas televisões dizendo «Preparada para a TDT portuguesa», quando ela vier a acontecer? Já sabemos que o Governo não quer financiar as Set-Up Boxes, mas o problema que está a acontecer neste momento é um problema diferente: muitas pessoas estão a investir pensando que estão a comprar um equipamento que lhes permite ligarem-se à TDT e, porventura, vão ter uma surpresa. Neste momento, há muito pouca informação para os consumidores.
A terceira questão, Sr. Ministro, é muito política: descobrimos hoje que a televisão espanhola — a TVE — vai encerrar a sua delegação em Lisboa. Nós descobrimos isso hoje, Sr. Ministro! Eu não questiono nem posso questionar se os critérios são ou não económicos, mas, obviamente, estamos a falar de um serviço público espanhol e estamos a falar de um serviço público que tem uma leitura política. Esse encerramento não pode deixar de ter uma leitura política.
Ora, gostava de lhe perguntar o que é que o Sr. Ministro acha que o serviço público português devia fazer.
Sei que o Sr. Ministro não é presidente da RTP, mas há uma questão eminentemente política aqui. Sr.
Ministro, não acha que, numa lógica de reciprocidade, o serviço público também devia fazer o que neste momento a TVE está a fazer em Lisboa, isto é, encerrar a sua delegação em Madrid? Esta é, de facto, uma pergunta eminentemente política, não é sobre opções de gestão da RTP, é sobre a gestão política de um dossier que penso que tem essa mesma relevância.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, vou ser telegráfico, pois tenho apenas uma consideração a fazer e uma questão a colocar.
A consideração é para lamentar esta tendência que se tem vindo a verificar sistematicamente, desde há vários anos, de reduzir a comparticipação do Estado nos incentivos à leitura, ou seja, na expedição de publicações periódicas, que, de facto, se tem vindo a traduzir num empobrecimento da chamada imprensa regional.
Não é esse o único factor, sabemos que há outros, designadamente a proliferação da imprensa gratuita, que prejudica muito o acesso da imprensa com menores recursos económicos à publicidade, que, obviamente, faz com que também os anunciantes com menos poder económico, que poderiam difundir as suas mensagens publicitárias através da imprensa regional, prefiram fazê-lo através da imprensa gratuita, mais aliciante e que, obviamente, chega a mais pessoas. Portanto, temos vindo a assistir a vários factores que contribuem para crescentes dificuldades para a imprensa de menor dimensão, vulgo imprensa regional.
Quero salientar a importância que, a vários níveis, esse tipo de imprensa ainda assume, desde logo porque é um elemento de diversidade local, é um elemento de dinamização das comunidades locais, noticia factos da vida local que não têm qualquer tipo de possibilidade de ter expressão a nível da imprensa nacional, e, portanto, haveria todas as razões para que o Estado pudesse dar a sua contribuição positiva para dinamizar a comunicação social de âmbito local, até pela outra vertente que poderia ter de criação de postos de trabalho.
Ora, o que temos vindo a assistir é que o Estado, sob os mais diversos pretextos, tem vindo a reduzir sistematicamente a sua comparticipação no chamado «porte pago», que sendo, até há meia dúzia de anos, de 100%, já está nos 50% e o Sr. Ministro já nos anunciou que vai ser reduzido para 40%, o que nos parece que é um mau caminho, porque, apesar de toda a gente reconhecer que houve abusos cometidos à sombra do