38 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

estrito mas o orçamento disponível, as verbas disponíveis para uma actuação cultural por parte do Ministério da Cultura, com intervenção do Ministério da Cultura. A minha função é aumentar esse montante o mais possível. No entanto, não falei sequer do «cheque-obra». Basta pensar que, se o «cheque-obra» for realizado, como tudo indica que será, e corresponder a 1%, significa uma verba disponível para restauro patrimonial que permitirá a recuperação de todos os 55 monumentos em risco, com uma relativa facilidade, isto é, pelo menos com algum desafogo. Ou seja, entendo que faz parte da minha função como Ministro tentar «contaminar» a sociedade para que ela se envolva nestas tarefas e nestes projectos.
Tenho pena de que estejamos num período de «vacas magras», tenho pena de que, quando este Governo tomou posse, o défice fosse de 6,9%, tenho de pena que haja a crise financeira, tenho pena dessas coisas todas, mas não é uma questão de ter pena. Revolto-me contra elas e podia ficar quieto. Não, aquilo que faço é tentar ultrapassar isso, criando mais investimento!! Gostaria de lhe dizer uma coisa que me parece que é central destes dois aspectos, respondendo também à intervenção do Sr. Deputado Mota Soares. No que se refere à Hermitage, é muito claro. Despesa total do Hermitage: 2 707 192,84 €. Esta foi a despesa total imputada ao Hermitage, mesmo que nesta despesa estejam 950 000 € de restauro da galeria D. Luís, isto ç, a criação de condições para a galeria D. Luís poder funcionar para esta exposição. Estou a incluir coisas que não pertencem aqui, porque se trata de restauro, mas estão nas contas. O que é que veio de receita total? Veio 1 820 000 € — receita de bilheteira, mecenato e contributos em espécie, que não foi despesa do Estado.
Ou seja, se percebermos que o investimento feito na galeria foi pago com verbas de investimento para esse efeito, temos um saldo positivo de cerca de 40 000 €, isto ç, não deu origem a custos. Mas podem dizerme, com toda a razão, que este mecenato, se não fosse para isto, se calhar, era mobilizado para outra coisa, se calhar, se calhar» O que estou a dizer ç que a exposição do Hermitage, contando absolutamente tudo, mesmo o investimento que não deveria aqui ser contado, dá 2 707 000 € e a receita foi de 1 820 941,85 €.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E em 2009, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Cultura: — Já lá vamos! Relativamente ao Museu dos Coches, peço desculpa, mas não me vou pronunciar sobre se gosto ou não gosto, se acho bem ou se acho mal.

Risos da Deputada do PSD Zita Seabra.

Mas vou dizer-lhe uma coisa, Sr.ª Deputada, que penso que a vai encher de prazer. A solução foi desenhada num decreto-lei subscrito pela Sr.ª Dr.ª Maria Manuela Ferreira Leite, pelo Sr. Dr. Carlos Tavares, pelo Sr. Dr. Pedro Roseta e pelo Sr. Dr. Isaltino Morais. Esta solução consta de um decreto-lei, que diz assim: «Os montantes dos financiamentos a conceder ao abrigo do número anterior, bem como os prazos e as condições de utilização, serão definidos por despacho do Ministro da Economia, ouvida a Câmara Municipal de Lisboa, considerando-se perdidas a favor do Fundo de Turismo as verbas que não forem utilizadas nos prazos estabelecidos naquele despacho.» É o que diz o decreto-lei aprovado por um dos partidos da coligação base do governo, e foi decidido assim.
É, portanto, o Ministro da Economia que, por este decreto-lei, tem o poder de, através de despacho, definir essas condições, e ele é que pegou em verbas para fazer o Museu dos Coches. Portanto, é papel dele e não do Ministério da Cultura. Foi com o acordo do então ministro da Cultura Pedro Roseta. Não quero dizer se acho bem, se acho mal. Se calhar, se estivesse no governo nesta altura, teria feito diferente, mas não adianta nada, porque é assim que está legislado! Não faz sentido pensar em alterar a legislação. Mais: as escolhas, quanto ao Museu dos Coches, foram feitas antes, sequer, de ter a pasta da Cultura.

Protestos da Deputada do PSD Zita Seabra.

Mas não por mim! Eu, enquanto Ministro da Cultura, não pude fazer uma parceria com o Sr. Ministro da Economia Manuel Pinho e dizer-lhe: «Gostaria que fizéssemos, antes, assim ou assado.» Eu não estava cá para fazer essa parceria.