33 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

regulamentação, que é uma tarefa difícil porque implica a feitura de vários regulamentos, que não é uma coisa que se faça «do pé para a mão»! Pergunto, Sr. Ministro, em que estado está esse complexo acto de regulamentar a Lei de Bases do Património Cultural.
Para terminar, gostava de colocar-lhe a seguinte questão: o que é que o Sr. Ministro pretende fazer para que o Museu do Côa e as pinturas rupestres apareçam como um factor que potencie o desenvolvimento daquela região? De facto, é preciso investirmos na cultura, termos óptimos projectos de museus e de outro tipo, mas é preciso saber o que fazer com eles depois de edificados — há que potenciar as diversas obras que estão a ser feitas. Pergunto, por isso, Sr. Ministro, como é que o Museu do Côa e as pinturas rupestres podem servir para que toda uma região se desenvolva.
Para completar, porque não se percebeu muito bem, como é que vão funcionar os Fundos de Capital de Risco que serão aplicados nos eixos prioritários do Ministério da Cultura — no apoio às artes e às indústrias criativas.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, sabe que tenho estima pessoal por si — e a Câmara sabe-o — , mas devo dizer que, pela primeira vez, desde que está em funções, vi o Sr. Ministro usar uma linguagem, um conjunto de argumentos e, acima de tudo, adoptar uma postura que, sinceramente não lhe reconhecia.
Primeira questão: quem disse que queria dobrar o orçamento do Ministério da Cultura para 1% não foi qualquer um dos Deputados desta Câmara, foi o Sr. Ministro, no dia 6 de Abril de 2008, numa entrevista à Antena 1. Pergunto-lhe, por isso, Sr. Ministro: quem é «primário»? Quem tem aqui um argumento «primário»? As frases são suas!» O Sr. Ministro ç que, em Abril deste ano, depois de ter tido tempo para conhecer o Ministério e a agenda, assumiu publicamente que queria aumentar para 1% a verba do Ministério da Cultura — não a verba das despesas culturais, mas a verba do Ministério da Cultura.
Ora, não o tendo conseguido, Sr. Ministro, a primeira coisa que, eventualmente, deveria fazer junto da Câmara era um gesto de alguma humildade. Nós não vimos esse gesto e, sinceramente, fiquei decepcionado com isso.
Segunda questão, que não estava habituado a ver em si: o Sr. Ministro veio à Câmara dizer uma coisa espantosa, veio dizer o que é que gostava que lhe tivessem perguntado. Sr. Ministro, bem sei que, nos últimos dias, a democracia não é um valor em alta, mas, pela minha parte, continuo a defendê-la! Gostava, por isso, de relembrar-lhe que quem está aqui para responder a perguntas é o Governo. É a Assembleia da República que fiscaliza o Governo e fá-lo colocando as questões que entende importantes e necessárias.
Percebo que o Sr. Ministro fique admirado por só os Deputados do Partido Socialista lhe fazerem as perguntas que gostaria, mas o Sr. Ministro não está aqui para responder ao que gostaria; está, sim, para responder às perguntas que os representantes eleitos do povo português entendam fazer.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Fale por si!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se não compreende isto, talvez devesse ter mais cautela quando critica os outros que falam de democracia,»

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » porque democracia ç isto, exactamente! Pergunto-lhe, de novo, como está a situação do Hermitage. Já lhe fiz esta pergunta directamente e, até agora, não obtive resposta. Concretamente, ao longo deste ano, o Sr. Ministro assumiu que, em 2009, haveria a possibilidade de se fazer a segunda fase desta exposição, mas, até agora, não sabemos de nada e estamos aqui para obter respostas.
Terceira questão: o Sr. Ministro usou um termo que, em política, é muito duro, e que eu, pessoalmente, não me lembro de ter usado. Disse que houve um jornal — no caso, estamos a falar do jornal Expresso — que