36 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

despreocupando-se com tudo aquilo que é a realidade cultural do interior e, em alguns casos, com tudo aquilo que é o trabalho histórico de instituições sediadas no interior do País, é, em nosso entender, errado e preocupante.
Para terminar, Sr. Presidente, até porque já ultrapassei o meu tempo, gostava de colocar ao Sr. Ministro duas situações concretas: Mosteiro de Tibães e Convento de Tarouca. Estas são duas situações em que a falta de pessoal é gritante, o que cria problemas gravíssimos.
O primeiro problema é o da vigilância. O Grupo Parlamentar do PCP já teve ocasião, no início do mês de Outubro, de enviar um requerimento ao Sr. Ministro com algumas destas situações concretas. Há situações no Mosteiro de Tibães em que grupos com pessoas de quatro autocarros são guiados por três vigilantes. E no Convento de Tarouca a situação ainda é mais preocupante, pois as obras de Grão Vasco que aí se encontram, cuja segurança, numa recente exposição em Espanha, teve de ser garantida por uma coluna militar, não têm qualquer segurança, estão acessíveis a qualquer pessoa e sujeitas a serem roubadas, destruídas ou a o que quer que seja, porque não há vigilância, não há guarda, não há qualquer garantia de segurança.
Em relação ao Mosteiro de Tibães, Sr. Ministro, sabe em que é que dá a precariedade e a rotatividade dos vigilantes, que é assegurada, nomeadamente, através dos POC? O que acontece é que os códigos de segurança de acesso às instalações e outras medidas de segurança, que deviam ser reservadas, tornam-se, afinal, do conhecimento público.
Portanto, gostávamos também de saber, relativamente a estas questões, que medidas é que o seu Ministério está a pensar tomar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado João Oliveira.
Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu peço-lhe imensa desculpa, mas vou ter de lhe devolver a incompreensão relativamente à sua intervenção.
O que é que o Sr. Ministro entendeu como ofensivo ou chacota? Foi o facto de eu ter utilizado as suas próprias palavras, quando diz que este orçamento é «o princípio de uma agenda», e de lhe ter perguntado se não achava que é excessivo o Governo do Partido Socialista andar sempre a fazer princípios de agenda em matéria cultural? Achou isto ofensivo?!» Achou ofensiva a citação relativa ao Programa do Partido Socialista, que assume claramente «retirar o orçamento da cultura da asfixia de um governo de direita», que é o que está escrito no Programa do Partido Socialista?!» Ou achou ainda ofensivo que os números que foram aqui apontados, comparando 2005 e 2009, sejam de uma clareza que não tem discussão, apesar das voltas conceptuais que o Sr. Ministro deu sobre execução e estimativa?!» Se achou ofensiva esta realidade, peço desculpa.
Quero ainda voltar àquilo que me devolveu, ironicamente, sobre o despacho de dissolução do conselho de administração. Não sei se é entendimento do Sr. Ministro que isto é uma «pérola jurídica»: «As actas n.os 1 a 33 do conselho de administração contêm diálogos, que nada têm a ver com a gestão de entidades, e expressões insultuosas entre os membros do conselho de administração, nomeadamente entre o Sr.
Presidente e o Sr. Vogal». Ó Sr. Ministro, isto é uma «pérola jurídica»? Talvez agora possa entender melhor a minha afirmação, mesmo que considere a comparação, do seu ponto de vista, de mau gosto»! Mas as questões fundamentais em relação ao Teatro Dona Maria II eram outras. É porque, se a realidade é aquela que está aqui espalhada, eu perguntei-lhe por que não assacou responsabilidades, porque é que não pediu responsabilidades. Esta a primeira questão.
A segunda questão — e estamos a falar de contratos-programa — é esta: quando é que são assinados, Sr.
Ministro? Esta era a questão de fundo. Ou, então, deve assumir que, de facto, é uma situação vergonhosa a paralisia da programação dos nossos teatros nacionais. Se o Sr. Ministro entende que isto é chacota, enfim, não posso ajudá-lo nesta matéria.
Disse-nos aqui que o regime jurídico que enquadra o trabalho das artes e do espectáculo não é da sua responsabilidade, não é problema seu. «Não é comigo», disse o Sr. Ministro. Se me permite alguma arrogância nesta atitude, estes trabalhadores das artes e do espectáculo são trabalhadores altamente