35 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

acrescentado por mim — , mas essa trajectória de aproximação é, afinal, Sr. Ministro, uma trajectória de divergência.
Ó Sr. Ministro, o exercício que aqui fez com a estimativa de execução e aquilo que estava inicialmente orçamentado é um exercício interessante, mas o que o Programa de Governo diz é 1% do Orçamento do Estado e, em relação a isso, houve uma trajectória de divergência.
Portanto, Sr. Ministro — e aproveito a metáfora que aqui nos deixou — , só mesmo «olhando para a Lua» é que podemos aceitar que este Governo fez uma convergência com este 1% de despesa cultural no âmbito do Orçamento do Estado.
Aliás, a Sr.ª Deputada Marisa Macedo trouxe-nos aqui um dado que eu julgo que é interessante, que é o dado da crise na discussão da cultura. Sr. Ministro, não sei se já se deu ao trabalho de fazer esta comparação ou não, mas aquilo que o orçamento do Ministério da Cultura representa, quando comparado com os créditos e avales dados à banca, é menos de 1%. Portanto, comparemos os 24 000 milhões de euros disponibilizados à banca entre créditos e avales com o orçamento do Ministério da Cultura. É este o peso que tem o Ministério da Cultura e a política cultural deste Governo? Não sei se era a isto que a Sr.ª Deputada Marisa Macedo se queria referir concretamente ou não, mas este é um dado objectivo.
Sr. Ministro, obviamente que criticamos o Estado por gastar pouco e por investir pouco em cultura.
Obviamente que fazemos esta crítica, tendo em conta o papel que deve caber ao Estado no investimento na política cultural, pois entendemos que o investimento público é fundamental no plano cultural. Também não entendemos que o investimento público possa ser substituído por investimento privado, porque a sua natureza é diferente e porque os objectivos que têm à partida são radicalmente diferentes.
Portanto, obviamente que entendemos que o Estado deve ter um investimento relevante em política cultural, que não se pode ficar por 0,27% da despesa pública.
Sr. Ministro, relativamente ao regime de apoio às artes, V. Ex.ª falou aqui na resistência à mudança e disse que muitas das entidades que contestam as alterações é porque resistem à mudança. Ó Sr. Ministro, sejamos sérios, a mudança que o senhor introduziu foi a recuperação das regras anteriores. A mudança que o seu Ministério introduziu foi a recuperação das regras que existiam antes de 2006, isto é, as regras que existiam antes da primeira reforma introduzida pelo Governo do Partido Socialista. Não se trata, portanto, de qualquer resistência à mudança, Sr. Ministro, trata-se de uma resistência àquilo que estava para trás e que já era errado.
O Sr. Ministro fala de uma discussão participada. Ora, em relação a isto, quero colocar-lhe três ou quatro questões muito simples.
Recebeu ou não, em Outubro, na sequência de três outras que já tinham sido entregues, uma carta de cinco companhias de teatro descentralizadas, que são a ACTA (Companhia de Teatro do Algarve), a Escola da Noite (de Coimbra), o CENDREV (de Évora), a Companhia de Teatro de Braga e o Teatro das Beiras? Já tinha ou não recebido, em Julho, destas mesmas cinco companhias uma carta protestando contra a forma como o processo de discussão política da revisão do regime de apoio às artes estava a ser conduzido? Recebeu ou não, em Agosto, mais uma carta destas cinco companhias com preocupações, interrogações e, inclusivamente, propostas concretas de alteração do regime de apoio às artes? É ou não verdade que nenhuma destas propostas apresentadas por estas companhias foi aceite e foi integrada naquele que veio a ser o decreto-lei aprovado em Agosto? Sr. Ministro, já agora, gostávamos de saber com quem é que discutiu esta revisão e quem é que lhe deu tão boa opinião dela, porque nós não conseguimos ainda encontrar qualquer entidade que nos tivesse dito que esta alteração é positiva porque vai garantir mais apoios às entidades que se encarregam da produção e da criação artística. Não encontrámos uma e, portanto, gostaríamos de saber com quem é que foi feita esta discussão e quem é que deu estes pareceres «tão favoráveis».
Sr. Ministro, esta questão relaciona-se com uma outra, que tem a ver com aquilo que já era uma política da sua antecessora, por isso é uma perspectiva de orientação política deste Governo, que é o afunilamento dos apoios em grandes instituições. E já aqui foram referidas, por exemplo, as situações da Colecção Berardo e da exposição do mobiliário com que o Hermitage financia a colecção que tem no museu.
O Sr. Ministro referiu aqui os 22 milhões de euros destinados ao apoio às artes. Esta verba é inferior em 3 milhões à verba que é destinada ao apoio às cinco maiores instituições, como, aliás, consta do orçamento por acções com muita clareza. Portanto, esta perspectiva de afunilamento dos apoios em algumas instituições,