2 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Começo por agradecer a presença do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e dos seus Secretários de Estado.
Esta é a vigésima segunda audição no âmbito do debate do Orçamento na especialidade, o que significa que fizemos um longo caminho para chegar aqui, e nada melhor para encerrar o debate na especialidade do que discutir, novamente, com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Orçamento do Estado para 2009.
Vou conceder a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças para fazer uma exposição inicial, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de 10 minutos, às quais o Sr.
Ministro responderá em bloco. Depois, faremos uma segunda ronda de perguntas, em que cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos, seguida de resposta do Sr. Ministro, após o que se encerrará o debate.
Peço aos Srs. Deputados rigor absoluto no cumprimento dos tempos, em particular nas primeiras intervenções. Como já tive oportunidade de dizer, as primeiras intervenções, quando deslizam no tempo, levam a que, por uma questão de «igualdade de armas», eu tenha de conceder exactamente o mesmo tempo aos demais grupos parlamentares — aquilo que designei por «efeito tsunami».
Portanto, uma primeira intervenção longa e excessiva leva-me, por arrastamento, a ter de conceder mais tempos aos demais grupos parlamentares. Peço, por isso, disciplina, sobretudo na primeira intervenção.
Naturalmente, o Sr. Ministro também será rigoroso no cumprimento dos tempos, no seu próprio interesse.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa relacionada com um documento que o Governo ficou de distribuir à Assembleia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, não preciso de tanto.
Sr. Presidente, o Governo ficou de entregar-nos um documento, e ainda não o fez, por isso queria reiterar o interesse desta bancada, e provavelmente de toda a Comissão, que se invoca em poucas palavras.
No debate do dia 5 de Novembro, portanto, há quinze dias, o líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Luís Fazenda, perguntou ao Sr. Ministro das Finanças se aceitaria aprovar uma medida para o registo de movimentos de capitais por offshore.
O Sr. Ministro Teixeira dos Santos deu a resposta que passo a ler: «Quanto aos offshore, o Governo já tomou uma iniciativa no domínio regulatório que exige às entidades financeiras que prestem informações quanto às operações realizadas em offshore». E acrescentou ainda o Sr. Ministro: «Eu informo o Sr. Deputado que essa foi uma iniciativa tomada pelo Governo há já um par de meses».
Esta bancada tomou a palavra do Sr. Ministro pelo seu valor facial, como é natural, e pedimos ao Governo que nos disponibilizasse o documento desta decisão. Devo dizer que, com toda a simpatia, os Srs. Secretários de Estado nos disseram que nos comunicariam esse documento. Prometeram fazê-lo no fim da manhã desse dia, depois durante a tarde, depois ao fim da tarde, e o documento não surgiu.
Deram-nos a informação, no entanto, de que havia um lapso, porque não se trataria de uma decisão do Governo mas de uma decisão do Banco de Portugal. Da mesma forma, pedi o documento do Banco de Portugal, mas durante todo o debate, na generalidade, não o recebemos.
Telefonei ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que, com a mesma simpatia, me garantiu que o documento nos seria entregue, mas duas semanas depois ainda não o temos.
Esta é, pois, a última oportunidade de solicitar o documento antes de o debate voltar ao Plenário da Assembleia. E, como se trata de uma matéria tão importante para esta Comissão, queria reiterar ao Sr.