6 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

Chamo também a vossa atenção para o facto de este conjunto de iniciativas de apoio ao bom funcionamento do sistema financeiro, que — há que salientar — foram operadas de forma coordenada a nível europeu, ter vindo a ter um impacto significativo na evolução dos mercados monetários. Desde que os Estados europeus decidiram, de forma coordenada, avançar com estas iniciativas, temos vindo a assistir a uma descida consistente das taxas de juro no mercado monetário interbancário, bastando, para isso, olhar para a evolução da Euribor nas últimas semanas, que desceu mais do que aquilo que subiu nos dois últimos anos.
Chamo ainda a vossa atenção para as iniciativas levadas a cabo junto do Banco Europeu de Investimento, assegurando o apoio e o financiamento do BEI de importantes projectos para a economia portuguesa, e, a par destas, de outras iniciativas relevantes no domínio do prosseguimento ou, melhor dizendo, das reformas estruturais fundamentais para a nossa economia, como sejam reformas nas áreas das qualificações e da ciência e da tecnologia e na melhoria do ambiente de negócios.
Finalmente, no que se refere ao reforço da nossa coesão social, chamo a atenção para as medidas adoptadas, que reforçam, de forma muito significativa, os níveis de protecção individual e familiar no nosso país e combatem a pobreza, o que tem permitido que, nos últimos anos, a pobreza em Portugal tenha reduzido de forma muito significativa, em comparação com outros países da União Europeia e da OCDE.
A este respeito, menciono o rendimento social de inserção, o aumento significativo previsto neste orçamento no complemento social para idosos, o aumento extraordinário do abono de família nos primeiro e segundo escalões, a majoração da dedução à colecta das pessoas portadoras de deficiência, a introdução do passe escolar, o alargamento da acção social escolar e o aumento da retribuição mínima garantida. Incluiria também, até mesmo no âmbito da política salarial do Governo, o aumento dos salários da função pública a um nível claramente superior à inflação esperada, o que se traduzirá numa melhoria do poder de compra de um número muito significativo de trabalhadores portugueses, e o alargamento da protecção à doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, pois tínhamos áreas de prestação de trabalho no âmbito público que não estavam ainda abrangidas pelo regime da ADSE e que, a partir do próximo ano — e isto será uma opção, obviamente, dos respectivos trabalhadores — , poderão vir a optar por beneficiarem dessa cobertura.
Todas estas medidas demonstram claramente a preocupação do Governo em combater os efeitos da grave crise financeira sem precedentes que estamos a enfrentar. Trata-se de medidas que, para além de darem um apoio às empresas, seja de ordem fiscal, seja através dos mecanismos de financiamento, permitem ainda promover a sua actividade e o emprego, e também de medidas que não ignoram as famílias, em particular as famílias com menores recursos.
O Governo acha que é da sua responsabilidade utilizar os meios de política à sua disposição para combater os efeitos desta crise, mas acha que é fundamental que o faça não comprometendo as nossas contas públicas, pautando a sua acção, a sua política, por princípios de rigor e de disciplina financeira.
Iremos, por isso, monitorar, de forma bastante rigorosa, a execução do Orçamento do Estado em 2009.
Temos consciência da intensificação dos riscos descendentes sobre a actividade económica que enfrentamos nos próximos tempos, mas este é um Orçamento que está em condições de responder a essas eventualidades e que permitirá combater esses mesmos riscos. Importará, obviamente, tudo fazermos para que cumpramos os objectivos a que nos comprometemos.
Recordo que, para 2008, prevíamos um crescimento de 2,2% e um défice de 2,4%. O crescimento em 2008 vai ser bem mais baixo do que o que prevíamos há um ano, pois neste cenário prevemos um crescimento de 0,8%. Mas, apesar dessa quebra do crescimento, isso não nos impediu de atingir a meta orçamental e até de a melhorar. Mesmo com um crescimento bem mais baixo do que o esperado, temos um défice de 2,2% em 2008.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É disso que vamos falar, e muito a sério!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
Vamos, então, iniciar o nosso debate, começando pelo maior partido da oposição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, apesar de estarmos numa audição de especialidade, a verdade é que o V. Ex.ª dedicou boa parte da sua intervenção a