9 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

tinham uma poupança de 500 € no imposto sobre veículos (ISV) no acto da aquisição; os mais poluentes não beneficiavam deste desconto. Pois, agora, no artigo 74.º estipula-se que todos os veículos a gasóleo vêem agravado o seu preço em 500 €. Todos sem excepção: uns porque lhes retiram a dedução que existia e outros porque passam a ser penalizados, pagando, portanto, a taxa suplementar de 500 €.
Os senhores consideram que cobram poucos impostos, mas estão a afogar e a estrangular completamente a nossa economia. Em tudo o que podem, estipulam mais impostos para haver uma evolução da economia menos positiva. Este Orçamento do Estado parece um «assalto» ao bolso dos contribuintes, Sr. Ministro! Provando a voracidade fiscal deste Governo, ainda lhe digo mais: os descontos dos reformados para a ADSE são também feitos sobre o décimo terceiro mês. Ó, Sr. Ministro, trata-se de uma voracidade fiscal que não tem limite. Pode contar com uma proposta do PSD para corrigir esta iniquidade.
Por aqui me fico. Na segunda ronda, voltarei com mais questões.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Miguel Frasquilho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, depois deste reaparecimento do Sr. Deputado Miguel Frasquilho, esperávamos que surgissem aqui, hoje, coisas interessantes, mas, afinal, ainda ficámos um pouco pelo debate na generalidade.
Em todo o caso, o Sr. Deputado teve um bom momento quando adjectivou o Sr. Ministro como um dos piores Ministros das Finanças da Europa. Imediatamente pensei: «Bom, quando, agora, não temos recessão, quando, apesar de tudo, o crescimento exponencial do desemprego estagnou,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Olhe para a cara do Sr. Ministro!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » quando o crescimento económico ç positivo, o que ç que me vem á memória imediatamente? O período de 2002-2005.» Nessa altura, pelos vistos, não havia Ministros das Finanças» Passaram por lá, mas não existiram nem bons nem maus Ministros das Finanças» Simplesmente, em função dos dados que, na altura, foram do domínio público, não existiram»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sabendo que há países que estão em recessão, como a Itália, a Alemanha, a Estónia, entre outros, o Sr. Deputado tem de ter um cuidado extremo a ler esses artigos, porque, senão, pode correr o risco de chegar aqui e dizer de sua vontade e não aquilo que, porventura, o artigo diz. Tem necessidade, neste seu reaparecimento, de dizer alguma coisa aparentemente nova, mas que não o é em absoluto.
Sr. Ministro, estamos no final do debate na especialidade e há uma matéria que se não for o Partido Socialista a colocá-la garantidamente outros grupos parlamentares irão fazê-lo. Gostaríamos, pois, Sr.
Ministro, que abordasse alguns desses problemas.
Uma coisa é certa: quanto a acertar ou não acertar, as projecções que este Governo tem feito têm sido as que mais se aproximam da realidade.
Primeira pergunta: havia no Orçamento anterior uma perspectiva sobre o preço do petróleo. Sr. Ministro, estamos longe dessa perspectiva? Quem é que está a acertar mais ou a acertar menos? É que ouvi várias vezes a oposição dizer aquilo que todos ouvimos — os cidadãos portugueses também ouviram. Afinal, quem é que está a acertar em matéria de projecções? Sr. Ministro, estamos preocupados com a questão da Lei n.º 11/96 — esta manhã ouvimos a ANAFRE. A nossa preocupação relaciona-se, sobretudo, com o artigo 10.º e com o montante que, com alguma normalidade e com algum hábito ao longo dos últimos anos, tem existido. Trata-se de um valor, de uma dotação para fazer face às despesas com os autarcas de freguesia ao nível daqueles que estão a tempo inteiro ou a meio tempo.
Em boa verdade, as autarquias ao nível de freguesia estão suficientemente amadurecidas. Na democracia portuguesa demonstraram claramente o seu papel, o trabalho que têm desenvolvido, e em boa verdade uma 9