7 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

falar sobre o cenário macroeconómico, sobre os «riscos descendentes» — estou a citar palavras suas — para a economia internacional e para a economia portuguesa e sobre a conjuntura que tem vindo a agravar-se.
Sr. Ministro, eu e o PSD esperaríamos que V. Ex.ª trouxesse aqui um cenário macroeconómico bastante mais realista, porque, já na altura em que foi apresentado o Orçamento — já tinham saído as projecções do Fundo Monetário Internacional (e o PSD alertou para esse facto) — , o cenário era muito irrealista. Neste momento, estamos numa fase em que já nem é irrealista, passou para lá disso. E, esta semana, o Banco de Portugal, que tantas vezes auxilia o Governo, veio dizer que o crescimento este ano será de 0,5%, contra 0,8% que os senhores estimam no Orçamento, e a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional vêm dizer que, para 2009, será de 0,1%.
A pergunta que aqui deixo é esta: o Sr. Ministro mantém os 0,8% de crescimento para este ano e os 0,6% para o próximo ano? Da mesma maneira que mantém o crescimento do investimento de 1,7% para 2008, quando o Banco de Portugal vem dizer que será de -0,8% e de 1,5% para 2009, quando a Comissão Europeia vem estimar que será próximo de 3%, mas negativos? Sr. Ministro, mantém que a taxa de desemprego em 2009 será igual à de 2008? É porque, infelizmente, e em face de todo o cenário que descreveu, parece-me muito pouco plausível que essa sua projecção se venha a materializar. A taxa, no terceiro trimestre, já está em 7,7% — portanto, subiu — e a Comissão Europeia, para o próximo ano, estima uma taxa próxima de 8%, portanto, degradação a olhos vistos do cenário macroeconómico.
Sr. Ministro, esperava que viesse aqui com novos números, com um novo cenário mais realista, que transmitisse realismo aos portugueses, porque, se assim não acontecer, ainda vai afectar a já de si pouca credibilidade quer do Orçamento do Estado quer do Governo. Não vou entrar por este caminho, mas digo-lhe que é com tristeza (porque sou português) que verifiquei esta semana que o prestigiado jornal Financial Times catalogou o Ministro das Finanças português como o pior Ministro das Finanças de entre os dos 19 Estadosmembros da União Europeia, precisamente por causa de uma componente política, ou seja, falta de transparência, opacidade, etc., e devido aos resultados que têm vindo a ser obtidos no campo económico por este Governo.
Ora, quero recordar-lhe que o PSD, já há três anos, vem advertindo o Governo para a política económica errada que tem vindo a ser seguida, para os maus resultados que iríamos ter. Pois, infelizmente, a crise internacional veio agravar esses resultados, porque eles já seriam maus mesmo sem crise, Sr. Ministro. Sem crise, já tivemos o crescimento mais baixo da União Europeia nos últimos anos. Portanto, agora, que todo o cenário é revisto em baixa, naturalmente que o nosso crescimento também continua a ser muitíssimo baixo.
Gostaria, pois, que o Sr. Ministro nos dissesse aqui, claramente, se vai ou não rever todo este cenário, se vai apresentar mais realismo e informar melhor a população.
Sr. Ministro, há ainda um assunto a que tenho de voltar, como já fiz no debate na generalidade, que tem a ver com a alteração metodológica que os senhores preconizam neste Orçamento do Estado. Do nosso ponto de vista, toda a informação detalhada devia estar vertida no relatório do Orçamento do Estado, porque só assim é que seria sério, só assim é que permitiria comparar aquilo que é comparável. Ou seja, o Sr. Ministro e o Governo deviam transmitir a este Parlamento, à comunicação social e a todos portugueses uma análise comparável quer em contabilidade nacional quer em contabilidade pública para o ano de 2009 (para todos os agregados, quer das receitas quer das despesas) e para os anos anteriores, porque só assim é que se podem tirar conclusões.
O Sr. Ministro sabe, certamente, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), uma unidade séria cuja reputação é inquestionável, já referiu que, mesmo com a informação atrasada que o Ministério das Finanças lhe remeteu, não retira uma vírgula à análise que efectuou em Outubro sobre o Orçamento do Estado para 2009 e sobre esta alteração metodológica. Mas, pior, o próprio EUROSTAT, a própria Comissão Europeia, no relatório que divulgou no princípio do mês de Novembro, diz que o montante desta alteração metodológica na contabilização das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações dos funcionários públicos afecta a receita e a despesa em cerca de 1,5% do PIB, o que se aproxima muito dos números que a UTAO disponibilizou. E mais: diz o EUROSTAT que irá proceder ao escrutínio desta alteração em devido tempo. Portanto, o EUROSTAT não teve rigorosamente nada a ver com isto.
Creio, Sr. Ministro, que importava que o Governo esclarecesse, hoje e aqui, por que razão faz esta alteração metodológica, porque, senão, vamos ficar a pensar que é para esconder alguma coisa, alguma