46 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

Em segundo lugar, outra matéria de extrema importância a que este Governo dedicou grande atenção foi, precisamente, à reforma do enquadramento aplicável às empresas públicas, tendo dado particular destaque à questão da contratualização das relações entre o Estado e as empresas quer no que diz respeito ao investimento quer no que diz respeito à prestação do serviço público.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ainda não me respondeu a nada!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Para terminar, queria apenas referir o facto — que, aliás, já é do conhecimento público — de estar, neste momento, em curso uma análise detalhada da situação financeira e da estratégia futura no sector rodoviário, em especial relativamente à REFER e que foi estendida também à CP. A breve prazo teremos oportunidade de dispor dos dados conclusivos desse relatório para, então, adoptarmos também aqui medidas de reestruturação financeira destas empresas, resolvendo aquilo que sabemos que é um problema crónico no sector empresarial do Estado, mas que está claramente em vias de resolução.

O Sr. Presidente: — Hélas!, chegámos ao fim da vigésima segunda e última audição no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado. O mínimo que se pode dizer é que valeu a pena. «Valeu a pena e a alma não é pequena!», como diria Fernando Pessoa.
Queria agradecer, naturalmente, ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças e aos Srs. Secretários de Estado o contributo qualificado que deram para o debate e também a participação prestimosa e inestimável dos Srs. Deputados. Ficámos todos mais esclarecidos e mais informados sobre o Orçamento do Estado para 2009.
Muito obrigado a todos.
Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 20 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.