37 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

abandonar o sector privado e, nesse sentido, temos de criar condições para que o sector privado possa cumprir o seu papel na nossa economia.
Portanto, apesar de este ser um cenário que incorpora riscos, tal não quer dizer que a proposta de Orçamento, que a orientação da política esteja ferida de morte!

Pausa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Até a sua voz está em crise, Sr. Ministro!»

Risos.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, Sr. Deputado. Isto para os senhores é mais fácil, porque distribuem o «jogo« entre todos, mas eu tenho de falar durante muito tempo» É quase em monólogo, o que exige o seu esforço, conforme compreendem» Dizia eu que temos de ter uma proposta orçamental que não só incorpore as prioridades, as medidas de política ajustadas à realidade que temos de enfrentar como contenha, também, a elasticidade necessária para enfrentar as oscilações que possam ocorrer no tal pilar, que, conforme referiu, é o cenário macroeconómico.
Não foi por acaso que, no final da minha intervenção inicial, referi que tínhamos um objectivo de 2,4% de défice para 2008, com uma previsão de crescimento de 2,2% e que, apesar de o crescimento se ter situado em quase um terço do que prevíamos há um ano atrás, não deixámos por isso de cumprir os nossos objectivos orçamentais. É evidente que exigiu um esforço acrescido, mas cumprimos os objectivos! A mesma determinação, a mesma vontade estará presente pela nossa frente.
Por outro lado, é importante termos este objectivo de 2,2% de défice (digo isto para responder, em parte, à questão que o Sr. Deputado Honório Novo repisou na sua segunda intervenção), porque coloca-nos num nível de défice que nos permite, numa eventualidade de algo de inesperado que ocorra e obrigue a um esforço adicional fora do que está dentro do quadro de previsão possível, fazer frente a essas contingências neste quadro de maior incerteza, sem pormos em risco a manutenção de um quadro de solidez das finanças públicas, porque tal poderia, pelas razões que referi há pouco, prejudicar o País e a credibilidade do País nos mercados financeiros num contexto já difícil de financiamento.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ó Sr. Ministro, são os seus colegas que fazem isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que se refere à questão colocada pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho, sobre qual o impacto disto no PIB, recordo apenas um aspecto técnico e de respeito pelas instituições.
O PIB ç com o INE, pelo que não me peça que lhe diga como se calcula o PIB!» Aqui, entendo que devo respeitar a autoridade de estatística nacional, que tem a seu cargo a avaliação do PIB, bem como os impactos destas matérias, que é o INE. E o Ministério das Finanças não deve substituir-se ao INE nesta matéria.
Falando de rigor técnico, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho disse que não era sério o que se fez, que não era sério o que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. Mas o Sr. Deputado sabe tão bem como eu, porque temos a mesma formação, que sempre que há revisões de séries, reconstruímos a série para trás com base na nova metodologia. Ora, não é isso que o Sr. Deputado está a fazer, o que também não é sério.
Por outro lado, há algo que também gostaria de esclarecer. Tenho muito respeito pelas instituições e pelos profissionais, pelas suas competências e, por isso, gostaria de corrigi-lo quando diz que o Ministério das Finanças não deu informação à UTAO. O Ministério das Finanças deu a informação à UTAO, mas quero deixar ficar claro que o Ministério das Finanças não é «a UTAO da UTAO»! Portanto, a UTAO tem de ter a competência técnica (que a tem) para também fazer o seu trabalho de análise e não pode esperar que seja o Ministério das Finanças a fazer o trabalho de análise e tratamento de dados que a própria UTAO está habilitada e deve fazer.