40 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — E, em tese, não tem qualquer opinião?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente às propostas de supervisão, tal com a proposta que o Sr. Deputado Francisco Louçã há pouco referiu, estou aberto a tudo o que possa melhorar o nosso quadro de supervisão. Devo dizer-lhe (e já há pouco disse ao Sr. Deputado Francisco Louçã) que para mim não é certo que deva ser a lei do orçamento a melhor sede para se fazer isso.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não arranjemos pretextos»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, sempre que se identifiquem medidas ou soluções que possam reforçar e melhorar o nosso quadro de supervisão, com certeza que temos de estar de espírito aberto a trabalharmos nesse sentido, porque nos tempos em que vivemos e perante esta conjuntura financeira só temos a ganhar em aperfeiçoarmos ainda mais esse quadro.
Sr. Deputado Eugénio Rosa, os 7,5% da CGA representam, no conjunto dos serviços integrados, um esforço financeiro da ordem dos 576 milhões de euros.
Sr. Deputado, quanto à receita das autarquias, desculpe que lhe diga, mas penso que se distraiu, porque na página 144 do relatório, mesmo por baixo do quadro que refere, diz-se qual é o montante: 396 milhões de euros.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não estão incluídos no quadro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não estão incluídos. Pensei que isso já tinha resultado claro até do que disse o Sr. Deputado Mota Soares, que chamou a atenção para o facto de não estarem incluídos e de ter corrigido, por causa isso, a taxa de variação da receita fiscal.
Como eu disse, isso é referido na página 144 do relatório.
A questão das NIC, que suscitou, será esclarecida pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto à questão do BPN, já tinha conhecimento das notícias que estão a ser publicadas relativamente ao caso BPN. Para mim não é claro se são fonte oficial ou não. Não estou em condições de confirmar se as notícias que estão a ser veiculadas correspondem à verdade. Não tenho indicação quanto à sua natureza oficial ou não. De qualquer modo, independentemente disso, penso que o sistema judicial e o sistema financeiro, em meu entender, só terão a ganhar se, nestes casos e nestas situações, a justiça for exemplar.
Quanto aos pedidos de aval, penso que também já esclareci esta matéria.
Uma última nota relativamente à questão da estagnação e recessão. Sr. Deputado, não estou aqui a tratar ninguém como criança, mas, Sr. Deputado, não me queira também tratar a mim como ignorante nestas matérias. E isto pelo seguinte, Sr. Deputado: recessão verifica-se quando o produto cai durante dois trimestres e não apenas em um, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Só contaram p’ra você«»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado estava a dizer que, como há um trimestre em que se prevê que vai cair, já há recessão. Não, Sr. Deputado! Também não sou ignorante nestas matérias!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Então, está a cair neste momento!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, não! Como o Sr. Deputado está a depreender ou a retirar a ilação dos números do Banco de Portugal, o Sr. Deputado espera que, no último trimestre, caia.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Sr. Ministro só fala dela depois de seis meses de desgraça!