35 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

esconder. Tem de se perguntar o que é que o PS quer tapar com este tipo de iniciativas. Quero deixar aqui, claramente, este registo.

A Sr.ª Marta Rebelo (PS): — Ora essa!»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Registo também que, perante o caso Santander — e sabe que há cartas variadas para várias pessoas e chegam a 10 000 € de cheque prç-aprovado — , o Sr. Ministro reagiu de uma forma correctíssima, na minha opinião. E disse-nos o que tem de ser dito nestas circunstâncias, ou seja, que as pessoas não se devem deixar iludir. Mas o facto de um Ministro das Finanças ter de, perante a opinião pública, dizer que, para um dos grandes bancos comerciais ou para uma prática comercial abusiva em geral, as pessoas não se devem deixar iludir, diz-nos muito do abuso que significa a prática de juros a extorsionários, de crédito impositivo e de publicidade enganosa em que o sistema financeiro está mergulhado. Quero registar isto porque penso que é de uma enorme importância o que aqui aconteceu, deste ponto de vista. Este sinal tem e deve ser dado e foi por isso que suscitei a questão. Insistirei sobre ela e denunciarei todos os casos que conhecer deste tipo de abuso.
Sr. Ministro, deu-nos alguns esclarecimentos sobre outras matérias de regulação bancária, de tutela do sistema financeiro, mas, quando nos deu alguma informação, deu-nos uma notícia que me surpreendeu. É porque, perante o pedido do Banco Privado Português de um aval para um empréstimo de 750 milhões de euros, disse-nos que, ainda não tendo decidido sobre esse, estão a ser apreciados alguns pedidos. Visto que todos os bancos comerciais que eu conheço disseram publicamente que não estão a recorrer a esse aval, queria, Sr. Ministro, que nos dissesse quais são os bancos que estão a processar pedidos de aval. Penso que é importante que saibamos, porque se trata de uma matéria de grande sensibilidade, mas também por uma razão estratégica. Percebo que se possa invocar o risco sistémico sobre o «efeito dominó» no sistema bancário quando se trata de dificuldades de bancos que são bancos comerciais, que emprestam e recebem depósitos, mas o Banco Privado Português é um banco de gestão de fortunas, que não tem qualquer risco sistémico!» Ou seja, perderam dinheiro porque apostaram em activos de imenso risco! Vejam bem: o BPP gere uma carteira de cerca de 2000 milhões de euros e pede um empréstimo de 750 milhões de euros para liquidez. Ou seja, precisa de um terço de cobertura em relação ao total de todos os activos que está a gerir! Portanto, não se trata senão de uma operação de perda de fortunas privadas que confiaram a este banco.
Sr. Ministro, se este aval for conseguido e se o banco não pagar, activam-se os dispositivos da lei que nos citou, ou seja, o Estado fica proprietário deste banco, visto que os 750 milhões de euros, então nesse caso pagos pelo Estado, cobrem — tanto quanto sei — o conjunto do banco. E, portanto, o Estado seria proprietário. Pergunto: para que é que o Estado se protege em relação a um banco gestor de fortunas? O Estado vai gerir fortunas, substituir-se a um banco que fracassa por causa da especulação, gerindo fortunas? Enfim — entendamos bem, Sr. Ministro — , peço um esclarecimento sobre qual é a sua estratégia em relação ao Banco Privado Português, visto que, expectavelmente, o Ministro das Finanças assinará este aval.
A última questão é sobre a explicação que nos deu acerca da estagnação e da recessão. E o Sr. Ministro fará o favor de não tratar os Deputados desta Assembleia, muito menos todas as pessoas que estão a vernos, como se fossem crianças a fazer a 1.ª classe! Há uma estagnação quando os números oficiais constatados dizem que, no 3.º trimestre, chegámos a 0% de crescimento — nem mais nem menos.
Há recessão quando há uma redução abaixo de 0%, ou seja, tem-se um produto menor no último trimestre (que é o que está em curso) do que no 3.º trimestre, e esse é um prognóstico feito pelo Banco de Portugal. O Banco de Portugal diz-nos que o total do crescimento anual é 0,5% — e 2+2 continuam a ser quatro, mesmo quando se ç Ministro das Finanças»! Ora, o que o Banco de Portugal disse foi que para se atingir, no total do ano, a média de crescimento de 0,5%, o resultado do último trimestre (é a previsão do Banco de Portugal) terá de ser negativo, e a isso chama-se recessão.
Sr. Ministro, não jogue com palavras, porque já temos factos do 3.º trimestre e apenas previsões do último trimestre, e uma instituição como o Banco de Portugal diz-nos que essa previsão é redução abaixo de zero —