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31 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

O problema, Sr. Ministro, é que isto não são modos de se fazerem as coisas. E há informação que devia aqui constar, porque o método de cálculo do PIB também é afectado com esta alteração metodológica. E, portanto, também lhe deixo esta questão: qual é o impacto sobre o valor do PIB desta alteração que aqui é feita? O Sr. Ministro teve aqui uma atitude, que eu considero construtiva, muito diferente da atitude do Sr.
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, que, numa atitude, que considero absolutamente lamentável, a roçar a arrogância, achou que eu estava aqui a falar sobre esta alteração metodológica, que é um assunto muito mais técnico, é verdade, por motivos partidários.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É lamentável!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ó Sr. Secretário de Estado, que erro lamentável da sua parte! O Sr. Secretário de Estado referiu — e bem! — que dava Estatística, que era professor de Estatística. Por acaso, eu nessa altura também dava aulas nessa mesma universidade. O senhor ensinava isto aos seus alunos? Ensinava este gráfico da página 120 aos seus alunos? O senhor permitia que os seus alunos comparassem o incomparável? Sr. Ministro, isto ç um escàndalo que aqui está»! Sr. Secretário de Estado, a questão não é estarmos com a metodologia certa ou com a metodologia errada, a questão é assegurar a comparabilidade, para se poderem tirar conclusões. E os senhores sabem que estamos carregados de razão quanto a isto. Isto que aqui está, Sr. Secretário de Estado, não é sério. E o senhor devia ter a humildade para o reconhecer.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Porque o senhor faltou à verdade perante este Parlamento. Quando o senhor compara os números de 2006, 2007 e 2008 com os de 2009, com uma metodologia completamente diferente, isso, Sr. Secretário de Estado, não é sério. E tanto não é sério que o EUROSTAT também levanta dúvidas quanto a esta questão, tal como a UTAO levantou.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Está escrito!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E tanto não é sério que o senhor não deu informação à UTAO, quando ela a pediu.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Manuel Baganha): — Ah insiste!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não deu a tempo e horas e, pelos vistos, continua a não dar, como a nota que aqui tenho justifica.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, não há quaisquer razões partidárias! Se o senhor fala em neblina e nevoeiro para esta bancada, o que é que nós podemos dizer acerca da sua postura e das justificações que aqui deu, por acaso muito diferentes das que o Sr. Ministro também deu.
O Sr. Secretário de Estado faltou claramente à verdade. Não pode ser! Isto não é uma postura admissível num Governo! Este Relatório devia ser refeito com base nas informações que aqui hoje nos foram transmitidas, e isso é que seria um bom serviço que os senhores prestariam ao Parlamento, aos portugueses, à comunicação social, a toda a gente. Isto que aqui está, Sr. Secretário de Estado, não é sério! Lanço novamente aqui o repto ao Sr. Ministro das Finanças, que me pareceu ter aqui uma postura bastante mais construtiva do que o Sr. Secretário de Estado, para disponibilizar a este Parlamento as séries comparáveis, para que possamos ter os dados de 2009 comparados com os dos anos anteriores. Agradeço que essa informação seja disponibilizada.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Está aqui!