30 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

gestão faça o seu trabalho, apresente as suas propostas ao Governo e, esse será o momento em que poderemos debater as alternativas que venham a ser adoptadas pelo Governo nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
Vamos, então, passar à segunda ronda de perguntas, começando pelo PSD, dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, muito rapidamente, agradeço as explicações que o Sr.
Ministro e os Srs. Secretários de Estado me deram. Algumas foram claramente insuficientes, por isso irei voltar aos temas.
Sr. Ministro, V. Ex.ª fala em revisões semanais para a questão do cenário macroeconómico, mas é evidente que não é disso que estamos a falar; do que estamos a falar é que o ponto de partida, o cenário inicialmente proposto, que nos foi transmitido em 14 de Outubro, já estava ferido de morte, porque, nessa altura, já se sabia — já havia informação disponível, que, entretanto, piorou — que esse cenário não tinha credibilidade. O Fundo Monetário Internacional, já nessa altura, tinha informação disponibilizada, que saiu mais tarde e que foi confirmada pelo próprio Banco de Portugal e pela Comissão Europeia.
Ora, o cenário macroeconómico é um dos pilares em que deve assentar um Orçamento do Estado. Quando este pilar é enfraquecido, naturalmente que o Orçamento do Estado não pode ter a mesma credibilidade — isto parece-me claro como água! Depois, o Sr. Ministro veio dizer que, em 2006 e 2007, tivemos um crescimento económico superior ao de 2004 e de 2005. Pois, com certeza! Também em 2006 e 2007 a União Europeia registou o maior crescimento económico desde 2000! Portanto, não vamos comparar a situação internacional em 2002 e 2003 com aquilo que se passou em 2006 e 2007!

Protestos do Ministro de Estado e das Finanças.

Ó Sr. Ministro, não quer que lhe recorde quem é que, no fim de 2001, fugiu por causa do «pântano», deixando a situação em que se haveria de cair em 2003, como é evidente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E quem fugiu depois de 2003?!»

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Ministro, esta é a realidade dos factos e, portanto, não vamos escamoteá-la.
Vou ter de voltar à questão da alteração metodológica, porque ela me parece fundamental, não se tratando de uma mera questão técnica, como o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento aqui referiu.
Sr. Ministro, começo por lhe agradecer a explicação que hoje, um mês e seis dias depois da publicação do Relatório do Orçamento, aqui forneceu quanto a esta alteração metodológica, mas tenho de lhe dizer que tenho muita pena que essa informação, que é, sem dúvida, esclarecedora, não constasse desse mesmo Relatório.
De facto, há uns breves parágrafos perdidos no meio do Relatório, nas páginas 138 e 139, em contabilidade pública, mas o senhor sabe, tão bem como eu, que nas páginas fundamentais para a análise em contabilidade nacional, que são as páginas 117 a 120, não há uma única linha sobre esta alteração metodológica, que é fundamental.
E mais, Sr. Ministro: eu sei, e o senhor tambçm sabe, que esta alteração metodológica » Não está aqui em causa se ela está correcta ou não, até me parece — dou de barato — que ela está correcta.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Ah!»

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não! Com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento eu já falo; agora, estou a falar com o Sr. Ministro!