29 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

previsto em 2003, os encargos do montante da aquisição para o montante da circulação, o que implica, efectivamente, essas adaptações, mais sensíveis nos veículos de 2007 e de 2008, porque foram aqueles que sofreram uma maior redução do imposto no momento da aquisição. Ou seja, estamos unicamente a cumprir os pressupostos da reforma ao nível da circulação.
Relativamente ao ISV (Imposto sobre Veículos), imposto que é sustentado no momento da aquisição, o que estamos a fazer é a recalibrar a reforma ao momento da sua entrada em vigor. Ou seja, a reforma pressupõe uma tributação da cilindrada, cerca de 40%, e das emissões de dióxido de carbono, cerca de 60%.
Nestes dois últimos anos, o que é que verificámos? Verificámos que o nível médio das emissões da indústria automóvel tem vindo a reduzir-se. E o que é que fizemos? Voltámos a colocar o imposto, tomando em consideração a redução do nível médio das emissões, o equilíbrio inicial que tinha sido alcançado em 2007 e, neste momento, estamos a colocar o imposto como que no «quilometro zero» dessa reforma.
Basicamente, o que estamos a fazer é a tentar manter o ímpeto ecológico do imposto automóvel, de forma a que as marcas continuem a manter o incentivo à oferta de veículos menos poluentes e mais eficientes ecologicamente. Ou seja: o que estamos a fazer é a recalibrar os escalões do imposto automóvel.
É mentira que isso constitua um aumento dos encargos dos veículos. Porquê? Porque, efectivamente, temos de analisar os veículos automóveis como realidades dinâmicas. As motorizações dos veículos alteramse ano a ano. Não faz sentido pegarmos num veículo que já se encontra arcaico em termos de monitorização e dizer: «Este veículo vai sofrer um aumento de 10% de ISV». Seria verdade, se essa monitorização continuasse a ser comercializada, mas não! Hoje, felizmente, isso verifica-se nas marcas que não sofrem as dificuldades gerais ao nível da indústria automóvel, e essas são precisamente aquelas que fizeram um maior esforço na adaptação ambiental das suas viaturas. E isso não é por acaso, é porque, efectivamente, adaptaram-se a uma realidade nova, que é aquela que hoje existe. Ora, o nosso sistema fiscal encontra-se intimamente relacionado com este intuito e, nessa perspectiva, encontra-se realmente adaptado às novas realidades.
Portanto, não existe qualquer aumento do imposto sobre veículos — aliás, se verificar, até existe uma redução das taxas no sentido da sua adaptação.
Relativamente às dificuldades da indústria automóvel, obviamente que somos sensíveis a elas, tal como somos sensíveis às dificuldades de todos os sectores económicos. É por essa razão que o Orçamento do Estado contém uma série de medidas que o Sr. Ministro já referiu na sua intervenção inicial, que visam, precisamente, apoiar determinados sectores económicos nessa matéria.
Obviamente que estamos todos muito preocupados com o sector automóvel, mas, atenção, nesta matéria já sabemos que o PSD, quando no governo, não governa contra os lobbies, pelo menos poupe-nos que, quando na oposição, não sejamos os veículos transmissários da posição de alguns.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Ministro vai ainda usar da palavra, por 2 minutos, para encerrar esta primeira ronda de perguntas.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, espero não precisar de tanto.
Olhando aqui para as minhas notas, constato que há aqui dois Srs. Deputados — o Sr. Deputado Eugénio Rosa e o Sr. Deputado Francisco Louçã — que levantaram questões relativamente ao BPN, a que eu, na minha resposta, não me referi.
Meus Senhores, como sabem, o BPN foi nacionalizado em virtude da situação de ruptura iminente de pagamentos em que se encontrava. O Governo entendeu que esta era uma medida que se impunha, de forma a defender os depositantes do banco e a estabilidade do sistema financeiro. O Governo continua determinado na defesa destes dois valores: depositantes e estabilidade do sistema.
Foram feitas perguntas sobre o montante das perdas apurado. O Sr. Deputado Francisco Louçã disse: «Já passaram 15 dias, o que é que há a dizer?» Sr. Deputado, nós, nos termos da nacionalização que foi feita, entregámos a gestão do BPN à Caixa Geral de Depósitos e solicitámos-lhe que nos apresentasse — permitame um anglicismo — um road map, isto é, uma estratégia, um caminho a seguir, para ultrapassarmos e resolvermos a sua situação.
Com certeza que a gestão actual está a apurar as situações e a identificá-las, conforme se impõe, e a preparar as suas propostas. Neste momento é ainda prematuro adiantar seja o que for. Vamos deixar que a