27 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

a uma metodologia antiga. A boa prática, o que se recomenda é que se utilize a nova metodologia, o segmento novo da série para que os dois segmentos da série possam ser comparáveis. Mas o que o Sr. Deputado faz é precisamente o contrário! O Sr. Deputado insiste em continuar a duplicar a despesa, o que já vimos que não faz sentido absolutamente nenhum à luz da metodologia do EUROSTAT,»

Protestos do PSD.

» e fá-lo só por razões partidárias, para duplicar a despesa! O que o Sr. Deputado faz é manter o erro, manter a incorrecção para empolar, para duplicar a despesa»!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Deputado, a despesa em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) que está no nosso Orçamento — 46,0% — é a despesa correcta, é a despesa que corresponde à conciliação correcta da série.
Podemos fornecer-lhe toda a série corrigida deste erro, ou desta alteração metodológica, e devo dizer-lhe que, quer utilize uma metodologia quer utilize outra, o resultado é o mesmo. Ou seja, se considerar a antiga metodologia, as despesas com pessoal descem, pelo menos, dois pontos percentuais, de 2005 para2007 (para não falar em 2008); se utilizar a nova metodologia, a evolução é a mesma, mas, naturalmente, como está a duplicar despesa, tem um nível mais elevado.
É isso que interessa ao Sr. Deputado, mas está errado! Devemos utilizar a nova metodologia, que é, aliás, comparável com o que se faz noutros países, porque esta é a boa metodologia.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

Sr. Deputado, por amor de Deus, não insista no erro, porque é muito grave! Penso que, pelo facto de termos funções partidárias ou, inclusivamente, no Governo, não devemos suspender o nosso raciocínio analítico e matemático, devemos continuar a ser objectivos nesta matéria.
Não vale a pena, portanto, insistirmos neste erro.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina): — Sr. Presidente, relativamente às questões referentes à regularização das dívidas das administrações públicas, gostaria de esclarecer o seguinte: efectivamente, a evolução que tem vindo a verificar-se ao nível da regularização das dívidas das administrações públicas tem sido favorável ao longo dos últimos meses. Para tanto, contribuiu a iniciativa do programa oportunamente aprovado pelo Governo, tendo como objectivo o pagamento atempado e o pagamento a horas.
Sucede — já o reconhecemos — que os resultados ao nível deste programa estão claramente aquém do que era a nossa ambição e do que são as nossas metas nesta matéria. Foi por isso mesmo que, muito recentemente, o Governo aprovou um novo procedimento de regularização extraordinária das dívidas das administrações públicas, tendo em vista acelerar esse esforço de redução.
Para esse efeito, as medidas adoptadas são, basicamente, três.
No que diz respeito à administração local, a primeira medida passa pelo alargamento a municípios que não se encontrem em situações de equilíbrio financeiro, designadamente municípios susceptíveis de adoptar medidas de saneamento ou mesmo municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio, mas que ao aderirem ao programa reentrarão, naturalmente, na adopção de um procedimento de reequilíbrio financeiro para o efeito.
Portanto, sob esse ponto de vista, ao alargarmos o âmbito dos municípios elegíveis contribuímos também, decisivamente, para acelerar ainda mais a redução do prazo médio de pagamento neste domínio.