26 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

Não conheço a carta do Santander que referiu, mas não tenho razões para duvidar da informação que me prestou.
Sr. Deputado, devo confessar que não simpatizo com certas práticas agressivas de mercado e espero bem que as entidades que têm por obrigação supervisionar e impor boas práticas de conduta neste domínio intervenham e corrijam aquilo que possa ser entendido, eventualmente, como excesso neste domínio. Aliás, essa entidade recebeu recentemente poderes acrescidos neste domínio, precisamente para que possa intervir perante práticas desta natureza.
Em segundo lugar, se devo fazer esta observação, acho que também devo fazer aqui um alerta aos destinatários destas cartas para que não se deixem iludir e resistam àquilo que pode parecer dinheiro fácil, que pode ser sempre muito amargo a prazo.
Portanto, acho que também é responsabilidade dos portugueses, de cada um, terem consciência — perdoem-me o termo — daquilo em que se metem, e só se metem se decidirem aceitar coisas deste género.
Portanto, deixo aqui o meu alerta para que não se deixem tentar facilmente e não assumam responsabilidades relativamente às quais avaliem que poderão ter dificuldades em honrar. Acho, pois, que esse alerta também deve ser dado.
Quanto à proposta do Banco de Portugal, Sr. Deputado, com certeza que — já o disse aqui mais do que uma vez, e tenho-o dito não só como Ministro, mas noutras funções que tenho exercido — todas as iniciativas que reforcem a transparência dos nossos mercados só podem ter o meu apoio.
Pedia, agora, ao Sr. Presidente que, se fosse possível, cada um dos Secretários de Estado pudesse concretizar um pouco mais alguns esclarecimentos adicionais e por isso solicito ao Sr. Secretário Adjunto e do Orçamento que fale sobre a questão metodológica, ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças que fale sobre a regularização de dívidas, em particular do Fundo destinado a apoiar o sistema de pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, e ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que fale sobre a questão da tributação automóvel.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.
Cada Sr. Secretário de Estado dispõe de 3 minutos para o efeito.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, vou ser muito breve.
Em relação à questão eminentemente técnica, provavelmente já gastámos tempo a mais, mas vale a pena esclarecê-la, porque o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, movido — diria — por alguma neblina partidária, insiste num erro de metodologia, quer em contas nacionais quer em estatística.
O Sr. Ministro esclareceu de uma forma cristalina a questão da contabilização em contas nacionais, por isso só acrescentaria um pequeno pormenor: uma boa parte, ou seja todos os funcionários públicos que entraram em 2007 e em 2008, já não descontam para a Caixa Geral de Aposentações e fazem descontos para a segurança social, e esses descontos são contabilizados como despesas com pessoal.
A proposta e o ponto de vista do Deputado Miguel Frasquilho implicaria que continuássemos a contar os descontos para a segurança social uma vez, sendo os descontos para a CGA imputados outra vez. A isto chamo, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, uma espécie de «masoquismo» orçamental.
Sr. Deputado, as regras do EUROSTAT são claras e nós estamos a aplicá-las. Aqui, o erro estatístico do Sr. Deputado Miguel Frasquilho tem razões que, diria, são mais do que uma neblina partidária, são um autêntico nevoeiro! E digo isto porque se trata de um erro crasso.
Quando temos uma ruptura de uma sucessão cronológica, o que deve fazer-se? Eu ensinei isto aos meus alunos, ao longo de vinte anos: quando há uma ruptura de série deve fazer-se uma conciliação. E a conciliação ou se faz de uma forma correcta ou de uma forma incorrecta — há a boa maneira e a má maneira de fazer.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ou nenhuma, que é o que os senhores fazem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Como temos um troço antigo, uma parte antiga da série e uma parte moderna da série, uma parte obedece a uma metodologia nova e a outra parte obedece