24 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

a acompanhar muito de perto a evolução do nosso sector financeiro, bem como a disponibilizar instrumentos que permitem ao sector financeiro enfrentar as dificuldades que os mercados financeiros apresentam, designadamente em termos de liquidez.
Temos um sistema de garantias e essas garantias estão a ser usadas pelo sector financeiro português para poder aceder à obtenção de liquidez necessária para financiar a economia.
Temos uma iniciativa no domínio do reforço dos capitais próprios de base, o chamado Tier 1, das instruções de crédito no sentido de reforçar a solvabilidade dessas instituições e é muito natural que as instituições que entendam dever reforçar face aos rácios existentes os seus níveis de solvabilidade o procurem fazer — e isto responde ao Sr. Deputado Francisco Louçã — antes de recorrerem a uma entrada de capital do Estado, reforçando os capitais dos seus próprios accionistas, ou seja antes de pedirem ao Estado deverão pedir aos seus próprios accionistas que aumentem os capitais próprios dessas instituições.
Portanto, haverá algumas instituições de crédito que estão a desenvolver esforços no sentido de aumentarem o seu capital com contributos dos seus accionistas de forma a aumentarem o rácio de solvabilidade para um patamar superior, dando-lhes maior robustez financeira, nesse sentido dando até maior segurança e tranquilidade aos portugueses e aos depositantes — aos clientes destas instituições.
Quanto a saber se o Estado dá ou não dá aval, a lei prevê um conjunto de informações que devem ser prestadas pelas entidades que pedem o aval do Estado: o Banco de Portugal e o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) analisam o processo e depois, com base na análise que fazem do pedido — e um pedido que tem a ver com operações concretas de financiamento — , emitem uma recomendação ao Ministro das Finanças que terá a última decisão de conceder ou não o aval à luz da informação e do parecer que for dado por esses serviços.
Posso informá-los, Sr. Deputados Honório Novo e Francisco Louçã, que até este momento ainda não assinei nenhum aval a conceder, mas alguns estão a ser preparados e muito em breve é natural que venha a assinar alguns desses pedidos à medida que o Banco de Portugal e o IGCP os despachem e os submetam à minha apreciação.
Sr. Deputado Eugénio Rosa, no que respeita às notícias sobre o desemprego e a destruição líquida de emprego, atç levo a mal que me pergunte se acho que são boas»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Foi o Sr. Primeiro-Ministro quem o disse.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É óbvio, Sr. Deputado, que não são boas notícias. Os efeitos que esta conjuntura tem, conforme veio a público recentemente, no desemprego e no emprego não podem ser boa notícia para ninguém.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Excepto para o Primeiro-Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é verdade, Sr. Deputado. O Sr. Deputado está a fazer juízos de intenções quanto a essa matéria.
No que se refere à questão do desemprego e à dotação inscrita no orçamento da segurança social não me vou alongar muito, pois já falámos disso aquando da discussão na generalidade do orçamento e o próprio Sr. Deputado respondeu à questão, porque a dotação tem um aumento 3,6% face à execução prevista para este ano e há um reforço das verbas destinadas ao subsídio de desemprego no ano de 2009.
Sr. Deputado, a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações não sai da dotação provisional. Os 7,5% não saem da dotação provisional. As dotações orçamentais, os plafonds orçamentais, conforme lhes chamamos,»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Mas quanto é que vai custar?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » definidos para os ministçrios incorporam já a verba necessária à cobertura dos 7,5% que os serviços terão que pagar à CGA ao longo de 2009.
Quanto à questão dos prejuízos dos hospitais EPE, tenho a dizer-lhe que os hospitais EPE não»