19 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

Sr. Deputado Miguel Frasquilho, gostaria de comentar o que o Sr. Deputado referiu — e penso que já respondi à questão do cenário macroeconómico — , dizendo-lhe que a questão do crescimento e da relação do nosso crescimento com o crescimento dos nossos parceiros pode ser objecto de muitos exercícios de retórica, mas uma coisa eu gostaria de lhe recordar, e, aliás, o Sr. Deputado Victor Baptista chamou a atenção para isto, é que nós começámos no início de 2005 com um crescimento que, em termos trimestrais, estava perto de zero e tivemos uma recuperação do crescimento que fez com se atingisse os 1,9% em 2007, ou seja, só em 2007 crescemos mais do que o crescimento acumulado durante os tempos do governo PSD/CDS-PP e, portanto, este é um facto que não podemos ignorar.
De facto, a economia portuguesa que tinha vindo a recuperar o seu crescimento ao mesmo tempo — convém não ignorar — , que estava a fazer um esforço considerável de consolidação orçamental, que tem sempre o seu quê de restritivo na procura agregada, sendo que as necessidades da correcção orçamental também fizeram com que esse crescimento não fosse mais acentuado, fosse mais moderado, de recuperação gradual, a verdade é que, também para que pudesse ser sustentável essa correcção orçamental tinha de ser feita, ocorreu uma crise financeira internacional que faz com que o nosso crescimento desacelerasse e é a isso que estamos a assistir ao longo de 2008, ou seja o crescimento tem vindo a desacelerar, tem vindo a diminuir.
De facto, a desaceleração do nosso crescimento é de esperar que continue, conforme já reconheci, mas, em comparação até com outras economias europeias de forte crescimento e com economias até com melhor situação orçamental do que Portugal — recordo, por exemplo, Espanha e Irlanda — , vemos que, em Portugal, o crescimento está a cair menos e que o défice orçamental está a aguentar-se melhor, até, do que o défice desses dois países que foram sempre apontados como grandes casos exemplares.
Sr. Deputado, com isto não estou a querer dar qualquer tom de vitorioso, porque penso que não estamos em tempos para isso, estou, sim, a registar dados de facto que têm a ver com um esforço e com uma política que foi conduzida com rigor, que está a ser conduzida com rigor e a procurar evitar que os efeitos desta crise sejam os piores possíveis sobre a economia. Pelo contrário, queremos minimizar esses efeitos e, até agora, esses efeitos têm vindo a ser contidos, embora fazendo-se sentir, como os números o revelam.
Ora, isto é muito diferente da situação que tivemos em 2003, Sr. Deputado! O Sr. Deputado ignorou o que se passou em 2003, em que a economia europeia e a internacional estavam a crescer, e nós baixámos 0,8%!

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, se queremos invocar factos, não venha dizer, agora, que o crescimento é fraco, que a culpa não é da crise, que a culpa é do Governo! De quem foi a culpa de uma quebra de crescimento, em 2003, quando a economia mundial e a europeia estavam a aumentar?! De quem ç que teria sido?» Não sei, se calhar foi da oposição, Sr. Deputado. Porventura!»

Protestos do PSD.

Bem, onde quero chegar, Sr. Deputado, é que há certo tipo de considerações que, penso, convém não invocar. Recordo um velho ditado chinês que diz: «não te rias da neve no telhado do teu vizinho, quando a soleira da tua porta não está limpa». Pois é este o caso e convém, de facto, prestar alguma atenção.
No que se refere à questão de alteração metodológica — há bocado, esqueci-me de mencionar isto, mas pediria, depois, ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento que pudesse avançar um pouco mais àquilo que irei adiantar — , tem a ver com um facto insólito no tratamento contabilístico das despesas com o pessoal na Administração Pública.
Não sei se o Sr. Deputado sabe mas temos de transferir um montante para a Caixa Geral de Aposentações que visa cobrir duas necessidades: uma parte, que é transferida para a Caixa Geral de Aposentações, tem a ver com aquilo que deveriam ser as contribuições referentes aos trabalhadores empregues na Administração, que não têm existido e que foram introduzidas na administração indirecta; e, agora, com o Orçamento do Estado para 2009, passam também os serviços de administração directa, os chamados serviços integrados da administração pública, a descontar para a Caixa Geral de Aposentações, em função, obviamente, dos