18 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

Penso que é este o aspecto que deve ser prioritário na nossa discussão. Eu aceito e compreendo que, no ambiente de incerteza que temos, qualquer um de nós poderá interrogar-se quanto à justeza dos números e dos cenários, mas o fundamental, penso, é percebermos que aquilo que eu acabei de dizer é o sentido da evolução da economia, que não é de melhoria, de crescimento, antes pelo contrário é um cenário de que vamos ter um abrandamento do crescimento, que poderá ser mais ou menos acentuado face a esta incerteza que nos rodeia, que terá implicações nas famílias portuguesas, que trará dificuldades económicas e financeiras às empresas, e no sentido de saber se temos ou não aqui um orçamento que nos permite enfrentar a situação.
Esta é que deve ser a questão central do debate orçamental. Não estamos a debater, em boa verdade, o cenário; estamos a debater a política orçamental e o saber se, de facto, a política orçamental é ou não ajustada à evolução da economia seja este o cenário ou seja qualquer outro que possa vir a ocorrer.
Ora, a minha resposta é a de que sim, que temos aqui um conjunto de medidas e de instrumentos que devidamente utilizados pelo Governo nos permitirão dar resposta às necessidades das empresas e das famílias portuguesas face às dificuldades que se esperam venham a ter de ser enfrentadas por todos nós ao longo do próximo ano.
Levantou-se aqui uma questão, em particular o Sr. Deputado Honório Novo, de usar a margem de manobra. Sr. Deputado, a margem de manobra está aqui. É bom que tenhamos alguma margem de manobra aqui, porque, com certeza, que aquilo que iremos e procuraremos fazer é cumprir as metas orçamentais e penso que é importante, até para manter as condições de financiamento da nossa economia, para não vermos agravados os spreads, que tenderão, naturalmente, face à crise financeira, crescer. Aliás, os spreads cresceram de forma acentuada nos últimos tempos, em particular desde a falência do Lehman Brothers, dando um salto considerável nos mercados financeiros, agravando as taxas de juro em geral, sendo que nas últimas semanas temos vindo a corrigir isso, conforme vimos, face ao conjunto de medidas que, de forma coordenada, têm vindo a ser tomadas em particular na Europa e nos Estados Unidos. Os mercados têm vindo a reagir com a descida das taxas, mas é verdade que a percepção do risco de incerteza acrescida agrava os spreads que, no fundo, reflectem ou medem a protecção do risco que existe no mercado.
Ora bem, o que quero dizer é que, para além deste agravamento que ocorre dos spreads, em virtude deste acréscimo de incerteza e da percepção do risco que existe no funcionamento das economias de mercado, se Portugal tiver uma orientação de politica orçamental de indisciplina, de abandono do rigor financeiro, a verdade é que Portugal veria ainda mais agravados os spreads aplicados à economia portuguesa e, portanto, acho importante que continue a haver o cuidado de rigor na condução das nossas finanças públicas, tendo em vista evitar um agravamento dos spreads aplicáveis, mais do que aquele que resulta das condições de mercado, sobre o financiamento da economia portuguesa.
E aquilo a que o Sr. Deputado chama margem de manobra é também o spread, se me permite a imagem, que nós podemos ter para cobrir o risco, porque vamos ter um ano de 2009, já o reconheci aqui, em comparação com anos anteriores, com maiores riscos mesmo no domínio da execução orçamental, mas também é bom que tenhamos alguma margem que nos permita enfrentar e cobrir se necessário os riscos a que poderemos estar sujeitos sem deteriorarmos ou evitando deteriorar ou ultrapassar o limite de referência daquilo que é aconselhável, desejável, em termos de défice público.
Portanto, sobre a questão de se sim ou não a política orçamental é uma política ajustada para enfrentar os efeitos da crise internacional e as dificuldades que certamente todos nós iremos sentir nos próximos meses, a minha resposta é sim. Foi, aliás, essa a preocupação do Governo ao elaborar a sua proposta de orçamento, ou seja trazer aqui um orçamento para apoiar as empresas e as famílias e é isso que pretendemos fazer com este orçamento e aquilo que não deixaremos de fazer ao longo não só do que resta deste ano mas também do ano de 2009.
Temos consciência das dificuldades, não esperamos que elas se dissipem com um golpe de magia, de um momento para o outro, vamos ter de enfrentar seriamente essas dificuldades, sendo que não pretende, de forma alguma, estar aqui a iludir os portugueses dizendo-lhes que para o ano vamos ter um ano desanuviado ou com facilidades, mas digo que vamos ter um ano em que vamos ter de enfrentar os efeitos desta crise internacional e temos de estar preparados para isso e este orçamento é um instrumento fundamental para que isso seja possível.