13 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

Confesso também que temos uma enorme curiosidade em perceber porque é que há um sector económico no nosso país onde os sujeitos passivos dizem que pagam 15 e a administração tributária diz que pagam 20.
Esta contradição é absolutamente incontornável e suponho até que será caso único no mundo.
Sr. Ministro, a sua intervenção inicial mostra a realidade com que estamos confrontados. O senhor vem dizer-nos que os riscos descendentes para a economia nacional acentuaram-se desde que foi apresentada a proposta de lei do Orçamento. Isto significa que, de facto, as previsões lá inscritas têm um risco muito maior do que o risco de uma qualquer previsão macroeconómica. O reconhecimento deste risco, com todas as suas consequências, é de sublinhar, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro recusa-se a tirar conclusões desta sua declaração, que deve ser notícia de primeira página, porque é uma declaração muito grave na sequência da gravidade da situação que o País atravessa. Não tira as conclusões que, na minha opinião, deveria tirar, sendo a primeira a de repor algum rigor nas previsões do cenário macroeconómico. Já não se trata de prognósticos, Sr. Ministro, nem é altura de brincadeiras.
Portanto, julgo que talvez houvesse tempo para, de uma forma séria, depois da declaração que acaba de produzir, fazer essa revisão e colocar os números das diversas componentes do cenário macroeconómico — crescimento, exportações, desemprego — no local certo, na previsão correcta, devolvendo-lhes algum rigor.
A segunda conclusão que me parece que o Sr. Ministro não tira é a que se prende com a opção política que deveria ser tomada face a um reconhecimento do agravamento da situação, no sentido de saber se o Governo irá insistir no mesmo défice orçamental.
Será que, apesar de os riscos descendentes se terem agravado, de as exportações previsivelmente serem inferiores às previsões do Governo, de o crescimento ser inferior a 0,8%, de o desemprego ser previsivelmente bem superior áquele que o Governo prevê no Orçamento do Estado» É que, de uma forma implícita, isso foi hoje aqui reconhecido pelo Ministro das Finanças.
Apesar disso tudo, o senhor mantém a recusa da utilização da margem orçamental de que dispõe, mesmo no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Sr. Ministro, isso é que é grave e não o Sr. Ministro reconhecer, implicitamente, que as suas previsões falharam, que o senhor foi confrontado com a realidade.
Constatamos que o Ministro das Finanças não sorriu com os dados do INE relativos ao desemprego nem sorriu com as notícias da fuga do País à recessão no contexto da zona euro, como vi o Sr. Primeiro-Ministro, pateticamente, sorrir.
O senhor não deu a cara desta vez. O senhor não sorriu desta vez, porque, se calhar, melhor do que o Sr.
Primeiro-Ministro, conhece a realidade da situação. O senhor, como responsável pela área das finanças, deveria dizer que estamos perante uma situação que exige a utilização total da margem de segurança orçamental de que dispõe.
Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão de âmbito financeiro. Neste contexto, que notícias é que o senhor nos pode dar, sem alarmismo, sobre o sector financeiro? É que, de acordo com as notícias dos últimos dias, soubemos que há mais um banco que se oferece em leilão. Suponho que a Caixa Geral de Depósitos não irá comprar esse banco, suponho que o accionista maioritário não irá permitir essa compra, mas qual é a informação do Ministro das Finanças, hoje, sobre o sistema financeiro? Claro que não é a mesma de há um mês, quando dizia que era imune, porque, entretanto, ocorreu a nacionalização do BPN. Mas mantém a informação de há duas semanas quando, no debate do Orçamento, dizia que não havia riscos em mais nenhum banco português? Garante-nos isso? Garante-nos que, amanhã, não iremos ser confrontados com notícias deste tipo? Passo a palavra ao Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Ministro, gostava de colocar algumas questões de natureza concreta.
A primeira prende-se com o problema do desemprego, mas não na óptica que tem sido abordada. Para além do aumento do desemprego neste último trimestre, penso que há um facto extremamente grave, que é o da destruição líquida de emprego.
De acordo com o INE, no terceiro trimestre foram destruídos cerca de 32 000 postos de trabalho, cerca de um terço do crescimento que os senhores durante tanto tempo apresentavam como um grande êxito do Governo para atingir os 150 000 postos de trabalho.
O Sr. Primeiro-Ministro, quando confrontado com os dados sobre o desemprego, disse que eram melhores do que aqueles que o Governo esperava e que eram boas notícias.