11 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

nível do cenário internacional, houve um conjunto de agravamentos. Por isso, contra os nossos melhores desejos, eventualmente o pior, nomeadamente em matéria de crescimento e em matéria de desemprego, ainda poderá estar para vir. Por isso mesmo, Sr. Ministro, a pergunta que gostava de lhe colocar é esta: como é que, perante todas estas alterações do cenário internacional, mas também perante todas as alterações do cenário nacional, os senhores mantêm um cenário de taxa de desemprego de 7,6%?. Não lhe parece que seria um pouco mais avisado rever estes números, Sr. Ministro? Não lhe parece que seria um pouco mais avisado, do ponto de vista social, reforçar algumas verbas que aqui estão inseridas para combate ao desemprego? A segunda questão tem a ver com a receita fiscal. Perante um quadro económico, em que o crescimento é — vamos admitir este número só para discussão — de 0,6%, perante um cenário económico em que a produtividade estagna — em 2009 não aumenta a produtividade dos trabalhadores portugueses — , como é que os senhores conseguem ter»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — E o senhor o que é que diz?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, repare o que é que diz a pasta 115 do relatório do Orçamento do Estado: que a produtividade para 2009 para em 0.0. Não sou eu que estou a inventar números; estes são os números que estão inscritos no seu Orçamento do Estado.
Não percebo uma coisa, Sr. Ministro: sem crescimento económico, sem mais produtividade dos trabalhadores (não há um aumento), como é que é possível que a receita fiscal aumente 3,9% — IRS, 4,7% (e já agora, Sr. Secretário de Estado, não se esqueça de incluir também a verba que as câmaras municipais podem cobrar); IVA, 3,4%; ISP, 4,8% (não se esqueça de incluir a verba que está lá para a contribuição rodoviária).
Perante este crescimento económico, que é muito débil, como é que é possível termos este crescimento da receita fiscal, sem que se ultrapassem as garantias dos contribuintes, como infelizmente, nos últimos tempos, tem vindo a acontecer? Não estou a falar, obviamente, das pessoas que não pagam e deviam pagar, estou a falar, infelizmente, de muitos contribuintes que pagam os seus impostos, que têm a sua situação estabilizada e estabelecida com a administração fiscal. Mesmo assim, a administração fiscal, abusando muitas vezes das garantias dos contribuintes, lança penhoras ilegais ou cobra valores que não devia cobrar.
Em terceiro lugar, Sr. Ministro, o parecer do Conselho Económico e Social que foi distribuído a esta Assembleia alerta para uma situação preocupante, que é a seguinte: diz o Conselho Económico e Social que, neste momento, a descida do número de funcionários públicos não está a ser acompanhada de uma descida proporcional da verba com «Serviços e Pessoal da Administração Pública». Este é um ponto para que o Conselho Económico e Social chama especial atenção.
Sr. Ministro, há muito pouco tempo, há cerca de duas semanas, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, numa conferência, avisou os funcionários públicos de que se não acompanhassem a avaliação seriam trucidados. Esta não é uma expressão muito normal no léxico político, Sr. Ministro. Por isso mesmo, por não ser uma expressão muito normal, fui a um dicionário consultar o seu significado para saber se eu tinha percebido bem o que quer dizer «trucidar». E «trucidar» quer dizer o seguinte: 1-«matar com grande violência», «tirar a vida com crueldade», «esfacelar», «esmagar», «esquartejar»; 2- «trucidar» pode também significar «humilhar ou atingir profundamente alguém», «derrotar o adversário de forma esmagadora», «crucificar», «desfazer», «esmagar».

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Carlos Baptista Lobo): — Era esse!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — «Era esse», disse o Sr. Secretário de Estado em aparte — espero que tenha sido registado.
É curioso, Sr. Ministro, que um Secretário de Estado ache que os funcionários públicos são o adversário! Portanto, o funcionário público é o adversário que temos de humilhar ou atingir profundamente!»

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Não é!